Prescrição E Decadência Trabalhista

1- TRANSCREVA OS TEXTOS QUE TRATAM DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA CONSTANTES DA: A- CLT RESPOSTA: Art.11 O direito da ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: I- em 5 (cinco) anos para o trabalhador urbano, até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do contrato. II- em 2 (dois) anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural. §1º O disposto neste artigo não se aplica as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto a…

Prescrição no Direito do Trabalho A prescrição é um instituto de definição embaraçosa, a doutrina muito se equivocou até chegar ao que se aproxima do conceito de prescrição. Esta, no Código Civil de 1916, era confundida com decadência, não se sabia ao certo o que era uma e outra. Muitos diziam que a prescrição era a perda do direito de ação, altercação que não logrou êxito, pois mesmo que prescrito o direito, os jurisdicionados acionam o judiciário. A inércia do titular do…

TEMPO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS ....................................... 4 3 CONCEITO DE PRESCRIÇÃO ........................................................................................ 6 3.1PRESCRIÇÃO EXTINTIVA E PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ....................................... 6 3.2 REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO .................................................................................... 7 3.3 ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO…

Por: Bruno Lima dos Santos Introdução A prescrição e a decadência são institutos que relacionam-se com a produção de efeitos jurídicos produzidos pelo decurso do tempo. São de fundamental importância para a harmonia e continuidade social, pois a titularidade imutável e demasiadamente prolongada dos direitos criaria o caos nas relações sociais, uma vez que sujeitos estariam diante da incerteza e em estado de constante submissão perante outros. Além disso, tem como escopo concretizar os ideais

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO – CESUC ISRAEL RODRIGUES DE JESUS TRABALHO DE DIREITO CIVIL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA CATALÃO – GO 2014 ISRAEL RODRIGUES DE JESUS TRABALHO DE DIREITO CIVIL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Trabalho de Pesquisa apresentado para obtenção parcial de nota na disciplina Direito Civil, Ministrada pelo Prof. Me. Vicente Gonçalves de Araújo Júnior do Curso de Direito

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Wilian Roque Borges PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CURITIBA 2011 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CURITIBA 2011 Wilian Roque Borges PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…

Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2009/1148 Devedores do INSS devem ficar atentos aos detalhes sobre decadência e prescrição para se beneficiarem com a Súmula Vinculante 8 do STF Roberto Rodrigues de Morais* Especialista em Direito Tributário Elaborado em 02/2009 É de conhecimento da comunidade jurídica que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu - em Plenário e por unanimidade - que os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 anos e não…

4.1 - Princípio da Proibição do Retrocesso Social 19 4.2 - Princípio da Proteção ao Trabalhador 20 5 - INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO 22 5.1 - Prescrição no Direito do Trabalho 23 5.2 - Reconhecimento de Ofício 26 6 - INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO EX OFFICIO NO DIREITO DO TRABALHO. 28 6.1 - Posicionamentos Favoráveis e Contrários à Aplicação de Ofício da Prescrição no Direito do Trabalho. 28 7 - CONCLUSÃO 39 8 - BIBLIOGRAFIA 41 INTRODUÇÃO Com o…

(exemplo, alega que era absolutamente incapaz ao contratar), extintivo ou modificativo da pretensão do autor, trazendo para si o ônus da prova do que alega. (alega que já pagou a divida, ou que o autor a remitiu). Além disso, poderá ser argüida prescrição, decadência, retenção e compensação. 2.4 – Direta - quando o réu nega o fato constitutivo do suposto direito alegado pelo autor ou admite o fato, mas nega que ele produza o efeito jurídico pretendido. Reconvenção – Contra…

.................. 1.3. Empregado Rural.................................................................................................... 1.3.1. Enquadramento como trabalhador rural................................................... 1.3.2. Prescrição do trabalhador rural ................................................................ 1.3.3. Salário-família rurícola ............................................................................... 1.4. Empregado Doméstico ...................