Trabalho Dir Do Trabaho Prescri O

1- TRANSCREVA OS TEXTOS QUE TRATAM DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA CONSTANTES DA:
A- CLT
RESPOSTA: Art.11 O direito da ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve:
I- em 5 (cinco) anos para o trabalhador urbano, até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do contrato.
II- em 2 (dois) anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.
§1º O disposto neste artigo não se aplica as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto a Previdência Social.
B- CONSTITUIÇÃO FEDERAL
RESPOSTA: Art.7 São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXIX – ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho como prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
2- DE ACORDO COM O VIDEO-AULA, RESPONDA AS SEGUINTES QUESTÕES:
A- O QUE É PRESCRIÇÃO?
RESPOSTA: Punição da inercia, perda do direito da pretensão do direito de agir.
B- O QUE É DECADÊNCIA?
RESPOSTA: Perda do Direito em si.
C- HÁ DIFERENÇA ENTRE A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA URBANO E DO TRABALHADOR RURAL? JUSTIFIQUE.
RESPOSTA: O trabalhador urbano e o trabalhador rural têm os mesmos direitos, a sua única diferença será aquela dependente da peculiaridade.
D- O QUE É PRESCRIÇÃO BIENAL?
RESPOSTA: Refere-se ao prazo em que o empregado pode ingressar com a reclamação trabalhista após a rescisão do contrato de trabalho. Assim o empregado terá dois anos para ingressar com a ação, a contar da cessação do contrato de trabalho.
E- NO CASO DO AVISO PREVIO INDENIZADO, QUANDO É INICIADO O CURSO DA PRESCRIÇÃO BIENAL?
RESPOSTA: Começa a fluir no final da data do termino do aviso prévio.
F- O QUE É PRESCRIÇÃO QUINQUENAL? TRANSCREVA SÚMULA Nº 308 ITEM I DO TST.
RESPOSTA: Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne as pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados