Prescrição E Decadência Trabalhista

63 Espécies de defeitos dos atos processuais e suas conseqüências Visão geral dos princípios do Processo do Trabalho Atos, termos e prazos processuais Decadência Comunicação dos atos processuais Defeitos dos atos processuais Princípios relacionados com as nulidades no Processo do Trabalho Teoria geral da ação trabalhista 67 68 68 70 Conceito de ação Elementos da ação Condições da ação Processo, procedimento e pressupostos processuais; partes,…

A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO EM FACE DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. RESUMO Atualmente, existem grandes divergências a respeito de qual o prazo prescricional que será aplicado nas ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho em face da Emenda Constitucional n.45/2004 e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Existe a necessidade de fixar o

UCG Depto. de Ciências Jurídicas — Jur. Disciplina: DIREITO DO TRABALHO l Prof.: Milton I. Heinen Texto 8 PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 1. NOÇÕES GERAIS (art. 7º,XXIX da CF, com redação da EC n. 28/00; art. 11 da CLT.) A prescrição tem sua justificativa na necessidade de certeza das relações jurídicas. Segundo a posição majoritária da doutrina, as relações jurídicas não podem se manter indefinidas e o Estado não poderia tolerar a perpetuação de situações dúbias. Esta posição…

CURSO JURÍDICO Rogério Morett de Oliveira PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO ITAPERUNA/RJ 2013/01 1 Rogério Morett de Oliveira PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Iguaçu/Campus V como requisito parcial ao título de Bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Marcelo Lannes Santucci. ITAPERUNA/RJ 2013/01 2 ROGÉRIO MORETT DE OLIVEIRA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO …

DECADENCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO Decadência Decadência indica a extinção do direito do trabalho pelo decurso do prazo fixado a seu exercício. Decadência e a palavra que tem por significado caducidade, prazo extintivo ou pelo preclusivo, que compreende a extinção do direito. A decadência, não se aplicam as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrario (art. 207 do CC). Exemplo de decadência no processo de trabalho são…

1.0 - INTRODUÇÃO A figura da prescrição é tratada no título III, do Livro III da legislação civil em vigor. Diferentemente desta, a figura jurídica relativa ao conceito decadência não é tratada no nosso código, mas existe um certo consenso entre os diversos doutrinadores a respeito do fato e por isso pode ser estudado e compreendido. Um elemento que se encontra presente na existência dessas duas figuras é o tempo, embora comum aos dois institutos, são eles de natureza diversa. O…

II Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Prescrição e decadência (continuação): regras especiais Objetivos O aluno deve ser capaz de compreender e identificar as regras especiais de prescrição de direitos decorrentes do contrato de trabalho e saber aplicá -los aos casos concretos. Estrutura do Conteúdo Prescrição e decadência (continuação): regras especiais, anotação da carteira de trabalho, menor, FGTS e férias.…

1 Introdução O objetivo deste estudo é o enfoque da prescrição trabalhista e o termo inicial da sua contagem no tocante ao acidente de trabalho. 2 Conceito de Prescrição A prescrição trata de assunto dos mais polêmicos nas searas civilística e laboral, sendo objeto de estudo de inúmeros doutrinadores, ante sua importância na prática do operador do direito. Vários são os estudiosos que buscaram conceituar o aludido instituto. Carlos Roberto Gonçalves(1) traz interessante…

DISTINÇÃO ENTRE PRECLUSÃO, PEREMPÇÃO, DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO e PREEMPÇÃO. PRECLUSÃO: é a perda da faculdade de praticar ato processual. Tipos: temporal, lógica, consumativa e pro judicato. Preclusão temporal: prevista expressamente no art. 183 do CPC, ocorre quando a perda da faculdade de praticar ato processual se dá em virtude de haver decorrido o prazo, sem que a parte tivesse praticado o ato, ou o tenha praticado a destempo ou de forma incompleta ou irregular. Preclusão lógica: é…

Trabalho Prescricao e Decadencia Direito Civil - M3 Periodo: 3º Noturno B Professora: Tatiane (alguma coisa) Academicos: Fernando Sagaz Carlos D. Pissetti Data: 25/11/2011 Prescrição: Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo. A prescrição extingue a ação e por isso “bloqueia” o direito, o prazo prescricional é expresso