Prescricao Quinquenal Trabalhista

__________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ __________________________, no processo em epígrafe, Reclamação trabalhista movida por, vem, por seu advogado “in fine” firmado, apresentar sua CONTESTAÇÃO Conforme passa a expor: I - PREJUDICIAL DE MÉRITO 1- Prescrição Quinquenal O Reclamante postulou em sua reclamatória trabalhista ajuizada em 11/03/2013, parcelas que retroagem à data de sua admissão. Nos termos do art. 7º, XXIX da Constituição Federal e art

Jacintinho, Maceió – Alagoas, CEP 57000-000, por meio de seu advogado que este subscreve, conforme (procuração em anexo doc. 01), com endereço profissional abaixo assinado, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A SER PROCESSADO PELO RITO ORDINÁRIO Com base no Artigo 1º, incisos III e IV da CF/88, Art. 5º, ambos da CF/88, c/c Art. 840, parágrafo 1º da CLT, e art. 483 ¨¨b¨,¨d¨ e ¨e¨, da CLT,…

da pretensão deduzida em razão do Princípio da Simplicidade no processo trabalhista (art. 840 da CLT) e, por isso, a extinção do feito sem resolução do mérito quanto a esse pedido deve ser revista, máxima data vênia, por este Egrégio Tribunal. III DAS RAZÕES RECURSAIS A decisão do juízo a quo que concede, de ofício, a prescrição parcial quinquenal em benefício da ré merece ser reformada, por ir de encontro a…

recorrente que o presente recurso seja conhecido e tenha o seu mérito apreciado. II- DO RESUMO DA DEMANDA O Recorrente propôs Reclamação Trabalhista em face da Empresa Reclamada postulando indenização consoante multa do art. 477 da CLT, danos morais, e ainda pagamento de honorários advocatícios. Ocorre que, mesmo reconhecendo a prescrição quinquenal julgou improcedente todos os pedidos, e apenas insentando o autor de custas por ser beneficiário da justiça gratuita. A decisão…

traça algumas considerações a respeito da prescrição intercorrente na execução de sentença trabalhista. Para tanto, estabelece este trabalho, estudos no sentido da compreensão dos institutos da prescrição (comum) e intercorrente, analisando também as vertentes legais e jurisprudenciais da prescrição intercorrente e o sobrestamento da execução de sentença trabalhista e seus desdobramentos. Palavras-chave: Prescrição – Intercorrente – Execução - Trabalhista Abstract: The present…

____________________ – _____________ REGIÃO. Processo nº ________________________________ ________________________________________, já qualificada nos autos, por seus advogados que esta subscreve, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe proposta por _________________________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados. I - SINOPSE…

Gravataí) RECURSOS DA RÉ E DA AUTORA DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA DE OFICIO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS.1. De acordo com o entendimento do TST, deve ser aplicado o prazo prescricional bienal e quinquenal às ações de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho, conforme dispõe o art. 7º, inciso XXIX da CF/88, tendo em vista que a verba foi equiparada a créditos de natureza trabalhista. Todavia, em respeito ao princípio da…

o(a) reclamante e seu advogado. Ausente o(a) reclamado(a) e seu advogado. Ato contínuo, proferiu o Exmº Sr. Juiz do Trabalho a seguinte SENTENÇA: RELATÓRIO Vistos, etc. EVERALDO TAVARES COSTA, com qualificação na inicial, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de PROSSEGUR BRASIL S/A, alegando que foi admitido em 06/05/2009, nas funções de Vigilante de Carro Forte, recebendo o importe de R$ 1.035,15, sendo dispensado em 04/04/2011. Aduziu: que as horas extras, por habituais, devem…

PIAUILINO DA SILVA Recorrida: INDÚSTRIA METALÚRGICA MEDEIROS S.A. PIAULINO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe vem à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado, que a esta subscreve, na presente reclamação trabalhista proposta contra INDÚSTRIA METALÚRGICA MEDEIROS S.A, já devidamente qualificada, apresentar RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro na CLT, em especial em seu art. 895, I, por não concordar com a decisão proferida, requerendo o…

própria necessidade de um processo que seja ágil e eficaz para garantir ao trabalhador a rápida percepção de seus direitos, é necessário dotarmos o processo do trabalho de suas próprias regras, específicas às peculiaridades da prestação jurisdicional trabalhista, ressaltou Paim no parecer. A proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor que tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear perito para a…