Prescricao Quinquenal Trabalhista

Levando em conta que na fase de conhecimento não houve condenação do ora executado requerente (EM ESPECPIFICO O SR. VAN DAME), não pode o agora ex-sócio continuar a sofrer qualquer condenação, por não haverem figurado no pólo passivo da reclamação trabalhista, com base no art. 472 do CPC que reza em sua 1ª parte: "A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando a terceiros." 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA Conforme alhures mencionado,…

3422-4776 - E-mail: saj.vt.florestalinda@trt15.jus.br SENTENÇA Vistos, etc. FELICIDADE ALEGRE SOFREDOR, parte qualificada na inicial, devidamente representada por seus pais e sucessores FELIZARDO e FELIZBINA, já qualificados na inicial move ação trabalhista em face de GRAND`S LTDA e CELULOSE S.A., também já qualificadas, alegando que foi admitido pela parte reclamada na data de 05/08/2007 na função de ajudante geral, sendo promovida em 07/02/2010 ao cargo de operadora de máquinas…

Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2009/1148 Devedores do INSS devem ficar atentos aos detalhes sobre decadência e prescrição para se beneficiarem com a Súmula Vinculante 8 do STF Roberto Rodrigues de Morais* Especialista em Direito Tributário Elaborado em 02/2009 É de conhecimento da comunidade jurídica que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu - em Plenário e por unanimidade - que os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 anos e não…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe movem XXX, por suas procuradoras judiciais infra firmadas, advogadas regularmente inscritas na OAB/xx, sob os nº XX e xxx, com escritório profissional na Avenida xxx, nº xx, Fone/Fax xx, CEP xxx, na Cidade e Comarca de xxx, Estado do xxx, onde recebe avisos e intimações, mui respeitosamente, ante a ilustre presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expender: PRELIMINARMENTE I. DA…

empresa ré não viu outra alternativa a não ser dispensa-lo por justa causa. Indignado pela sua dispensa, o reclamante ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando, além das verbas rescisórias devidas em uma dispensa imotivada, o valor correspondente à prestação de uma hora extra diária, pelo período dos últimos 07 anos de trabalho. II – DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Como se nota, a reclamante pleiteia verbas rescisórias datadas de 07 anos atrás, no entanto, é cediço que tal pedido é…

JUSTIÇA DO TRABALHO – 4ª REGIÃO RIO GRANDE DO SUL 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO BONÇALVES/ POSTO DE NOVA PRATA SENTENÇA PROCESSO Nº.: 00000000-00.0000.0.00.0000 AÇÃO TRABALHISTA – Rito Ordinário Reclamante: Elis Regina Reclamada: Beleza Viva Ltda Relatório Elis Regina ajuiza reclamatória trabalhista contra Beleza Viva Ltda em 15/03/2013. Postula na inicial o reconhecimento do vínculo empregaticio de revendedora de cosméticos com a reclamada pelo periodo de…

OAB XIII EXAME Direito do Trabalho Renato Saraiva mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei n.º 6.019, de 03.01.1974. ALTERAÇÃO BILATERAL – REGRA GERAL S. 331 TST OJ-SDI1-383 TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI N.º 6.019, DE 03.01.1974 (DJe divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) A

TRABALHO DE BOA ESPERANÇA/MG Processo nº 1234/2010 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclamante: Kelly Amaral Reclamada: Banco Finanças S/A BANCO FINANÇAS S/A, já qualificado na petição inicial, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do advogado que ao final assina, apresentar, nos autos do processo em epígrafe, com fundamento no artigo 847 da CLT, a presente CONTESTAÇÃO em face da reclamação trabalhista ajuizada por KELLY AMARAL, pelas razões de fato…

TRABALHO DA 50 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo nº.: 000056565-59.2012.5.01.0050 ASA BRANCA, CNPJ 222/XXXX, com sede na Rua Otaviano Peixoto, nº001, Santo André, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 23XXX-XXX, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito, que lhe move MÁRCIO TIAGO ROCHA, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua Francisco Cardoso, nº 14, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil,…

porte, situada nesta cidade de _____________, no Jardim _______________, Estado __________ nA Rua________ nº_____ - CEP ___________, com C.N.P.J. sob n.º 00.000.000/00, por seu advogado e bastante procurador adiante assinado, nos autos da LIDE TRABALHISTA, processo em epígrafe, em tramitação nesta D.Vara, proposta por FULANO DE TAL, vem, mui respeitosamente apresentar e requerer a juntada de sua CONTESTAÇÃO, …