Prescricao Quinquenal Trabalhista

apresentar a sua CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista proposta por seus ex-empregados Marco Aurélio Silva e João do Barro, ambos qualificados1 na peça vestibular do Processo nº 250102223-1, em trâmite neste MM. Juízo, consoante os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I. DA SÍNTESE DA AÇÃO TRABALHISTA2 1. Mediante a presente ação trabalhista, os reclamantes Marco Aurélio Silva e João do Barro formulam uma série de pedidos de créditos trabalhistas, pretensões estas…

quanto de direito processual. Bons estudos. MODELO DE CADERNO DE TESES – 0AB 2ª FASE TRABALHISTA Peça práticoprofissional CONTESTAÇÃO Fundamento Art. 847, da CLT Fundamento Art. 300 e seguintes, do CPC Fundamento Art. 769, da CLT Resumo A fundamentação da contestação na CLT é incompleta, razão pela qual é necessária a aplicação subsidiária do direito processual civil Tese PRESCRIÇÃO PARCIAL/QUINQUENAL Fundamento Art. 7º, XXIX, da CF Fundamento Art. 11, I, da CLT…

salário. * Salário é a contraprestação devida pelo empregador ao empregado em razão do serviço prestado. 17. Defina contrato de experiência 18. A hora extra pode ser retirada do trabalhador? Explique. 19. Como se dá a ação quanto aos créditos trabalhistas? 20. O salário-mínimo deve atingir quais necessidades básicas dos trabalhadores? 21. Como se dá a perda do direito de férias? 22. Como se dá o direito aquisitivo e concessivo de férias? 23. Como se dá o trabalho do menor…

1 Introdução O objetivo deste estudo é o enfoque da prescrição trabalhista e o termo inicial da sua contagem no tocante ao acidente de trabalho. 2 Conceito de Prescrição A prescrição trata de assunto dos mais polêmicos nas searas civilística e laboral, sendo objeto de estudo de inúmeros doutrinadores, ante sua importância na prática do operador do direito. Vários são os estudiosos que buscaram conceituar o aludido instituto. Carlos Roberto Gonçalves(1) traz interessante…

d) Em quaisquer hipóteses, o crédito tributário tem preferência em relação ao crédito com garantia real. Gabarito:(A) 3) Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário é correto afirmar: a) Os créditos tributários preferem os créditos trabalhistas e os créditos decorrentes de acidente do trabalho. b) A alienação de bens que reduza o devedor à insolvência a partir da regular inscrição do crédito tributário em dívida ativa já caracteriza fraude à execução. c) A cláusula de…

CONTESTAÇÃO, defesa em face de Vanderlei Luiz devidamente qualificada na exordial pelos fatos que passa a expor para o final requerer: 1- PREJUDICIAIS DE MÉRITO Em caso de consideração de verbas trabalhistas, apreciar apenas as relativas ao período de 12/04/2008 a 12/04/2013, tendo em vista a prescrição qüinqüenal, previsto no artigo 7, XXIX da CF/88. 2- DO MÉRITO 2.1- REVISTA ÍNTIMA O empregado relata ter sofrido durante o seu contrato de trabalho revista íntima, porém,…

TAGUATINGA/DF Autos nº 00011.2014.101. EMPRESA SATISFAÇÃO LTDA, pessoa jurídica, CNJP 000000/0001-00, situada a CQSD 13 lote 04, loja 03, Taguatinga, inconformado com a v. sentença de fls..., que julgou totalmente procedente os pedidos da reclamação trabalhista dos autos supracitado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, qualificação e endereços completos, com escritório profissional à..., onde recebe intimações e…

Prazo Prescricional na Atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Autor: GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa A prescrição torna inexigível a pretensão relativa ao direito subjetivo violado, em razão de inércia do seu titular, preservando-se, assim, a estabilidade e a segurança jurídica nas relações sociais. A Constituição da República, art. 7º, inciso XXIX, dispõe sobre a prescrição a ser aplicada às relações de trabalho. Nesse enfoque, a partir da (ciência da) violação do direito, o…

.................. Fulana das Couves, (qualificação completa, inclusive com o CEP da residência), vem, pelos signatários que a esta subscrevem, a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Beltrana das Alface, já devidamente qualificada nos autos, pelas razões a seguir expostas: Afirma a Reclamada, sob as penas da Lei, que não tem condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de…

CNPJ nº 88.610.191/0039-27, filial localizada na Rua Paul Zivi, nº 501, Bairro Parque Industrial em Gravataí/RS, CEP 94045-430, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., por seus procuradores, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamatória Trabalhista promovida por GERSON DOS SANTOS PEINADO, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I- ESCLARECIMENTOS PERTINENTES O Reclamante foi contratado em 09/07/1990, para trabalhar nas dependências da Reclamada como Auxiliar de Produção…