Direito Tributário - Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário

SUSPENSÃO

1) NÃO configura hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, entre outras:
a) o parcelamento.
b) a moratória.
c) as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
d) a denegação de medida liminar em mandado de segurança ou cautelar de repetição de indébito.
e) o depósito do seu montante integral.
Gabarito: (D)

2) No que diz respeito ao parcelamento disposto no Código Tributário Nacional, assinale a opção CORRETA.
a) O parcelamento afasta o cumprimento da obrigação acessória.
b) O parcelamento constitui uma das modalidades de extinção dos créditos tributários prescritas pelo Código Tributário Nacional.
c) O parcelamento é uma modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
d) O parcelamento extingue o crédito tributário de forma fracionada e continuada, quando a legislação tributária não dispuser a respeito.
Gabarito: (C)

3) Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, propiciando- se ao interessado certidão positiva com efeitos de negativa, exceto:
a) a moratória.
b) a transação.
c) o parcelamento.
d) a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
e) a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Gabarito: (B)

EXTINÇÃO

1) Sobre anistia e remissão é correto afirmar que
a) a anistia é causa de extinção e a remissão é causa de exclusão do crédito tributário.
b) a multa só é alcançada pelo perdão concedido na anistia.
c) enquanto a anistia é perdão da infração, afastando a constituição do crédito tributário relativamente à multa, a remissão é perdão do crédito tributário, exitinguido-o.
d) a remissão é o perdão do crédito tributário apenas em relação ao tributo; a anistia é o perdão da multa, exclusivamente.
e) tanto a anistia como a remissão são causas de extinção do crédito tributário, sendo concedidas por lei, que poderá fazer a concessão em caráter geral ou limitadamente.
Gabarito: (C)

2) A