SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Antônio Borges
Breno Lobato
Fernando Souza
Geovanio Tomaz
Richel Ferraz

Suspensão e Exclusão do Crédito Tributário, da disciplina de Direito Tributário, do programa de graduação em Ciências Contábeis do Departamento de Ciências Contábeis oferecido pela Universidade do Estado de Mato Grosso, ministrado pelo professor Hamilton Lobo.

Cáceres - MT – 29 de Maio de 2014.

SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..............................................................................................................

CRÉDITO TRIBUTÁRIO.............................................................................................

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.......................

EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO................................................................

CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................................

REFERENCIAIS BIBLIOGRÁFICOS.........................................................................

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é discutir o tema suspensão e exclusão do crédito tributário, apontando conceitos, objetivos e suas competências legais. No intuito de facilitar a compreensão, antes de adentrar no objetivo estabelecido, faremos um breve conceito de crédito tributário propriamente dito, de forma a construir uma linha de raciocínio.

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Designa-se "Crédito Tributário" a prestação em moeda ou outro valor nela se possa exprimir, que o