Prescrição Nas Obrigações Solidarias

Princípio da Solidariedade - todas as obrigações constantes no título são solidárias, pois cada um dos coobrigados (sacador, aceitante, emitente, endossante ou avalista) pode ser chamado a responder pela totalidade da dívida. Princípio da Autonomia / Independência - a autonomia do título significa que cada pessoa que se comprometer no título assume uma obrigação, independente das obrigações pelos outros assumidas, não existindo vinculação das obrigações. A autonomia é a desvinculação da causa

deveria constar necessariamente, o documento não valerá mais como título de crédito. Exemplo: se não tiver escrito a expressão “nota promissória”, então o papel não valerá como nota promissória. 5. Solidariedade: Todas as obrigações constantes do título de crédito são solidárias. Cada um dos coobrigados (sacador, aceitante, emitente, endossante ou avalista) pode ser chamado a responder pela totalidade da dívida. 6. Autonomia: Representa uma independência nas relações obrigacionais que…

trabalho temporário e trabalho avulso. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e…

e a criação do titulo A lei das S/A 6.404 foi criada em 1976 trás o conceito de fusão em seu artigo 228 que diz “A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Sendo exatamente isso o que ocorreu entre as duas maiores redes de farmácias da época, mas este processo seguiu a legislação da época, o Decreto-lei 1182/71 que dispunha sobre o assunto. Já o título famoso hoje em dia foi criado a…

CESSÃO DE CRÉDITO Conceito de cessão de crédito A cessão de crédito resulta, em regra, da declaração de vontade entre cedente e cessionário. É uma da formas de transmissão das obrigações e está prevista nos artigos 286 a 298 do Código Civil. É o negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor de uma obrigação, cedente, transfere à um terceiro, cessionário, sua posição ativa na relação obrigacional, ou seja, seus direitos obrigacionais, independentemente da anuência do devedor, também…

3 Boa fé subjetiva............................................................................................ 1.4 Diferença entre boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva....................................... 2 CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRESCRIÇÃO................................... 3 CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA DECADÊNCIA ................................. 4. TEORIA DA SUPRESSIO – INEGIXIBILIDADE DE UM DIREITO PELO NÃO…

fiador; o espólio; a massa; o responsável, nos termos da lei, por divida, tributária ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; e os sucessores a qualquer título. São pessoalmente responsável pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias a pessoa física, a pessoa jurídica de direito privado. A pessoa jurídica de direito público não se encontra no art. 135 do CTN. 7- Qual será o juízo competente para o processamento da execução fiscal? R- A…

3 Boa fé subjetiva............................................................................................ 1.4 Diferença entre boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva....................................... 2 CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRESCRIÇÃO................................... 3 CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA DECADÊNCIA ................................. 4. TEORIA DA SUPRESSIO – INEGIXIBILIDADE DE UM DIREITO PELO NÃO EXERCÍCIO...................................................

ações. Tem o direito de participar dos lucros e das sobras. O sócio possui, também, diversos outros direitos e obrigações previstos em lei e no contrato social, relativos à própria 6 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 sociedade (contribuir para a formação do capital social), aos demais sócios (contribuição recíproca) e a terceiros (cumprir com as obrigações assumidas em nome da sociedade). Não possui, pela simples qualidade de ser sócio, poder de…

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................