Prescrição E Decadência Jurisprudencia

DIREITO CIVIL: prescrição e decadência INTRODUÇÃO Muitas vezes o tempo é considerado aliado, no sentido de que seu decurso influencia a aquisição e a extinção de direitos, no sentido de manter situações já consolidadas. Dito de outra forma, o direito tem um prazo a ser exercitável, não podendo ser eterno, sujeitando-se, pois, á prescrição ou á decadência. É no intuito de preservar a paz social, a tranquilidade da ordem jurídica, a estabilidade das…

.................................................................. 1.4 Diferença entre boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva....................................... 2 CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRESCRIÇÃO................................... 3 CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA DECADÊNCIA ................................. 4. TEORIA DA SUPRESSIO – INEGIXIBILIDADE DE UM DIREITO PELO NÃO EXERCÍCIO............................................................................................

CIENTÍFICO PARA DISTINGUIR A PRESCRIÇÃO DA DECADÊNCIA E PARA IDENTIFICAR AS AÇÕES IMPRESCRITÍVEIS. I- O PROBLEMA EM FACE DA DOUTRINA E DA LEI Clóvis berlaqua por sua vez afirma, que a doutrina ainda não é firme clara neste domínio. Para Amilcar de castro é uma das mais difíceis e obscuras questões do direito esse de distinguir prescrição da decadência. É incontestável, porém que as investigações doutrinárias confirmadas pela grande maioria da jurisprudência já conseguiram…

A decadência e a extinção do direito pela inação de seu titular que deixa escoar o prazo estabelecido em lei ou por vontade de uma das partes ou de ambas, fixado para seu exercício. O objeto da decadência e o direito que, por determinação legal ou por vontade humana unilateral ou bilateral, onde se pode estabelecer para seu exercício um espaço de tempo, sob pena de caducidade. Se o titular do direito potestativo deixar de exercê-lo dentro do lapso de tempo estabelecido, pela Lei ou entre partes

1- Tanto a prescrição quanto a decadência são efeitos do decurso de tempo, cujo prazo é fixado em lei, aliado ao desinteresse ou inércia do titular do direito, nas relações jurídicas, sendo institutos criados pelo direito para servir de instrumento à consecução do objetivo maior: a resolução de conflitos, com a conseqüente pacificação social Inércia + prazo 2- Conceitos: a) Prescrição,é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas

SEMINÁRIO III - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Larissa pereira dos Santos Professores: Daniela e Diogo Data de entrega 13/09/2014 Questões 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. A Constituição Federal não…

.................................................................. 1.4 Diferença entre boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva....................................... 2 CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRESCRIÇÃO................................... 3 CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA DECADÊNCIA ................................. 4. TEORIA DA SUPRESSIO – INEGIXIBILIDADE DE UM DIREITO PELO NÃO EXERCÍCIO............................................................................................

ALEXANDRE ALVES ROCHA MATRÍCULA: 201102041599 DIFERENÇA ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO SALVADOR 04/2012 O Direito não socorre a quem dorme" (Princípio Romano). Diferentemente da área civilista, em que são estudados no âmbito do Direito Material, prescrição e decadência, na seara trabalhista, são institutos estudados no Direito Processual, especialmente porque só vêm à tona, regra geral, a partir de pleitos formulados no Judiciário. Por outro lado, como possuem, no

Noções de Direito do Trabalho Prescrição e Decadência Referência Legislativa Básica: CLT - Art. 11; CF/88 - Art. 7.º, XXIX; Súmulas 100 e 308 do TST e Súmula 403 do STF Prescrição conforme art. 7.º, XXIX, da CF/88: "ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28,…

Diferença entre Prescrição e Decadência PRESCRIÇÃO É DIFERENTE DE DECADÊNCIA No direito nem tudo é o que parece ser, assim tentar agir por lógica muitas vezes nos faz escolher o caminho errado. Se mostrarmos a prova da OAB( ordem dos advogados do Brasil) para alguém que está iniciando graduação em direito ele terá a impressão de que se trata de uma prova simples, pois tanto as perguntas como as alternativas são de fácil entendimento. No entanto o que mais acontece é o bacharel em direito ficar