Pre Projeto Direito Consumidor

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE DO ESTADO DO . AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Requerente: A Requerido: Felicidade Local Eletrodomésticos A, brasileiro, casado, 55 anos de idade, comerciante, portador de CPF nº 000.000.000-00 e RG nº 0000000000000, residente e domiciliado na Rua _____________, nº ___, Bairro ______________, __________,…

UBERLÂNDIA 2015 JÉSSICA ANDRADE PEREIRA RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E O ENUNCIADO NA SÚMULA 381 STJ – UMA ANÁLISE CRÍTICA. Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário do Triângulo – UNITRI como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Maria Conceição Martins Ferreira Castro. UBERLÂNDIA 2015 1-TEMA O presente trabalho tratará a respeito da previsão da…

Direito do Consumidor Prof. Sebastião 11/08/2009 Programa: 1. Parte Geral do Direito do Consumidor: 1.1 História do Direito do Consumidor; 1.2 Fundamento do Direito do Consumidor; 1.3 Função do Direito do Consumidor; 1.4 Modelos tutelares do Direito do Consumidor; 1.5 Microssistema de tutela do consumidor; 1.6 Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90); 1.7 Princípios do Direito do Consumidor; 1

linhas que geralmente vemos passar diante de nossas casas e que nos trazem energia elétrica. Elas recebem a energia transmitida pelas linhas de transmissão para as subestações e espalham para os consumidores. Também falando de um jeito simples elas “distribuem” a energia das subestações para nós consumidores. Como dito anteriormente, serão nestas redes que vamos focar nosso estudo. 2. Terminologia A seguir apresentamos alguns termos utilizados nesta área e seus significados para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO FORUM DISTRITAL DO ESTREITO COMARCA DE FLORIANÓPOLIS – SC ASSISTÊNCI A JUDICIÁRIA GRATUITA JEAN DE SOUZA, brasileiro, barista, solteiro, portador de cédula de identidade de número RG 4127539, inscrito no CPF de número 0005.287.839-20, residente e domiciliado na Rua Prof. Egídio Ferreira, 271, Condomínio Residencial UP Life, bloco A, Ap. 301 - Capoeiras - Florianópolis – SC, vem…

Luiz Henrique RA 728030 Taynara Belizardo RA 772525 Victor Rett RA 141151 PRODUTORA DE ÁUDIO E VÍDEO PUBLICITARIOS Projeto de Pesquisa apresentado como trabalho integrado para modulo 6 - Gestão em Comunicação do curso de Comunicação Social da USCS – Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Orientação: Ana Claudia Marques Govatto, José de Sá, Paulo Desto, Patrícia

Crescem, a cada dia, os negócios celebrados por meios Eletrônicos, o qual torna-se uma realidade dos tempos atuais. Entretanto, o direito brasileiro não continha, até há pouco tempo, nenhuma norma específica sobre o comércio eletrônico, nem mesmo no Código de Defesa do Consumidor. Todavia, a Medida Provisória n.2.200, de 28 de junho de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e dá outras providências, como a garantia da comunicação com os órgãos…

Sobre o Direito Autoral dos Arquitetos, Urbanistas e Designers Arq. Paulo Ormindo de Azevedo O direito autoral dos arquitetos e urbanistas tem especificidades que o distingue do de outros artistas como escritores, músicos, cineastas e vídeo makers. Como todos trabalhadores intelectuais, temos um direito moral e um direito patrimonial sobre a nossa obra, mas devido à função utilitária da arquitetura temos em contrapartida uma responsabilidade civil, que não é comum às demais artes. Outra…

1 INTENSIVO I Disciplina: Direito Civil Prof. Pablo Stolze Apostila 01 de Teoria Geral dos Contratos MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 - “Da Extinção do Contrato”). Tais

Sertãozinho (2013) 1 – O que é uma licença de software? É uma definição de ações autorizadas (ou proibidas), no âmbito do direito de autor de um programador de software concedidas (ou impostas) ao usuário deste software. Entende-se por usuário qualquer entidade legal, empresas ou um "usuário final (doméstico)". Quando uma licença acrescenta restrições para além das existentes no direito de autor, o usuário tem normalmente de aceitar que lhe sejam impostas estas restrições para poder…