Pre Projeto Direito Consumidor

1 - Qual a diferença entre direito objetivo e direito subjetivo? -O Direito Objetivo é a norma jurídica (lei), ou seja, são obrigações que temos que cumprir de acordo com a lei, como por exemplo: não podemos fumar em lugares fechados. Já o direito subjetivo é facultativo, ou seja, temos o direto e reivindicar contra algo que achamos como por exemplo: compramos qualquer produto e ele está estragado, temos a opção de denunciar a empresa ao PROCON ou não. 2- O que é maioria…

inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. No âmbito da Agência, tem as seguintes atribuições específicas: 1. formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; 2. elaboração de normas para regulação do mercado; 3. planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; 4. gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa…

UNIDERP POLO DE JARDIM CURSOTECNOLOGIA EM GESTÃO DE PÚBLICA RONALD DE ANDRÉA RA: 9680461600 Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia I (PROINTER I) Relatório Parcial TUTOR: Alex Zompero Bezerra JARDIM / MS 2014 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO E ADEQUAÇÃO DO DESAFIO PROFISSIONAL A PROPOSTA DO PROINTER I RELATÓRIO PARCIAL Projeto Interdisciplinaraplicado à Gestão Pública, apresentado como requisito do curso de Tecnologia em…

........ 3 ASPECTOS MERCADOLÓGICOS........................................................................ 3.1 Mercado .......................................................................................................... 3.1.1 Mercado consumidor ................................................................................... 3.1.2 Mercado concorrente ................................................................................... 3.1.3 Mercado fornecedor .....................

PROFESSOR (A) ORIENTADORA (A): TEMA: O direito do consumidor brasileiro na compra 2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Levar ao público-alvo o conhecimento sobre “direitos do consumidor”, focando nos aspectos compra e legislação, orientando e garantindo a efetivação de uma compra acertada. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Analisar e apresentar os direitos do consumidor, ao público-alvo a fim de melhor orienta-los. - Conhecer a atuação dos órgãos de defesa do consumidor identificando suas…

cultural principalmente das populações indígenas e das comunidades tradicionais, assim como em toda a América Latina. ?De todas as instituições, nenhuma parece ter passado por um planejamento mais sistemático e mais regulamentado para a viabilização do projeto econômico e político de modernização em curso, no caso do Brasil, do que a escola? (Verçosa, p. 27). É o que alguns teóricos têm chamado de mcdonalização da escola, que seria a transferência dos princípios que regulam a lógica de…

de Defesa do Consumidor - Drº Flávio Flores da Cunha Bierrenbach - constitui a comissão - objetivando a elaboração do anteprojeto do CDC. DIREITO CONSUMIDOR APOSTILA III Desse trabalho conjunto, nasceu com o anteprojeto* do CDC publicado em 04.01.1989. Se expirou na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas; Tendo por base as Leis gerais da Espanha, Lei de Portugal, Lei do México, Direito…

OUTUBRO-DEZEMBRO DE 1999 3. DIREITO PENAL ESPECIAL 3.2 CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR: ART. 7. 0 DA LEI 8.137/90 X CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO SUMÁRIO: I. Objetivos da tutela penal do consumidor- 2. Conflitos resultantes da superveniência do Código de Defesa do Consumidor- 3. Equívoco mais comum- 4. Criação de tipo semelhante pela Lei 8.137/90-5: Conclusões. Resumo: Após analisar, de forma sucinta, os objetivos da tutela penal do consumidor, o…

COPPE/UFRJ “TCC” Trabalho de Conclusão de Curso Soberania e Pré-Sal Pós Graduação Executiva em Petróleo & Gás 24 Março de 2011 / 15 de Março de 2012 26ª Turma Coordenador: Suzana Kahn Ribeiro Luciana Silva Alves ANEXO II SOBERANIA E PRÉ-SAL LUCIANA SILVA ALVES TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUBMETIDO AO CORPO DOCENTE DO MBE/COPPE/UFRJ COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO DIPLOMA DE ESPECIALIZAÇÃO EM MBP – POS…

normalmente a ideia de juros, pois se realizavam basicamente devido ao valor temporal do dinheiro, ou seja, o juro pode ser compreendido como uma espécie de "aluguel sobre o dinheiro". A taxa seria uma compensação paga pelo tomador do empréstimo para ter o direito de usar o dinheiro até o dia do pagamento. O credor, por outro lado, recebe uma compensação por não poder usar esse dinheiro até o dia do pagamento e por correr o risco de não ter de volta o dinheiro. Realize uma pesquisa de…