Prazos Processuais Luiz Rodrigues Wambier

DOS EMBARGOS DE TERCEIROS Mário Cezar Pedrosa Soares Mestrando em Direito Processual – Ufes – Universidade Federal do Espírito Santo Sumário: 1. Introdução - 2. Competência nos Embargos de Terceiros - 3. Legitimidade - 3.1 Legitimidade Ativa - 3.2 Legitimidade passiva nos embargos de terceiros. - 4. Fungibilidade dos embargos de terceiros. - 5. Prazo para a interposição dos embargos de terceiros. - 6. A Citação nos embargos de terceiros. 7. Objeto dos embargos de terceiros. - 8. Valor da causa

caso a inicial tenha todos os requisitos da ação e esteja devidamente instruída determinará a expedição do mandado para que o requerido pague ou entregue a coisa no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista a existência verossimilhança de direito. Ademais, o réu terá a opção de pagar o valor ou entregar a coisa certa no mesmo prazo legal, ficando isento de custas e honorários advocatícios ou consoantes rezam os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, apresentar embargos ao

lei processual O art. do CPC que trata do assunto é o 1.211. A regra principal é a de que o direito processual tem aplicação imediata. Contudo não é esse o critério suficiente. É indispensável também saber se houve afronta ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito ou à coisa julgada. Em suma, devemos saber se a aplicação de lei nova não transgride a situação mais benéfica do devedor consumada no império de lei anterior, na medida em que deve ser respeitado o direito adquirido…

..................................................................... 23 3.1 Finalidade 23 3.2 Características 25 3.3 Pressupostos da medida cautelar 27 3.4 Concessão de medida cautelar ex officio 28 3.5 Competência 29 3.6 Do prazo para a contestação 30 3.7 Fungibilidade nas medidas cautelares 32 3.8 Medida cautelar inominada e o poder geral de cautela 32 4 ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E MEDIDA CAUTELAR 37 5 A ABRANGÊNCIA DA FUNGIBILIDADE ARTIGO 273 §7º DO CÓDIGO DE

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DOS RECUROS Acadêmico: Turma: 6C Professor: Disciplina: Direito Processual Civil Período: 2º Bimestre – 6 Semestre BOA VISTA-RR NOVEMBRO/2014 SUMARIO 1. TEORIA GERAL DOS RECURSOS................................................. 03 1.1 Natureza Jurídica............................................................ 03 1.2 Finalidades...................................................................... 03 1.3 Espécies.....

RA: T276DA3 Phelipe Guilherme Santana Maciel – RA: B9361F- DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: Conceitos materiais e processuais. SÃO PAULO UNIVERSIDADE PAULISTA Fabiano Piedade Leão – RA: 9317813Maria Elisa Batista de Souza – RA: B96458Otilia Christiane Silva Afonso – RA: T276DA3 Phelipe Guilherme Santana Maciel – RA: B9361F- DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: Conceitos materiais e processuais. Atividade Prática Supervisionada do 1° semestre de 2015 da turma de 4/5 Semestres em graduação no…

Algumas manifestações dos princípios do direito processual civil no processo eleitoral Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4778 ACESSADO EM 23/04/2010 | |[pic] | | |Marcílio Nunes Medeiros

trabalhista (Francisco José Monteiro Júnior) Introdução A aplicação de normas materiais ou processuais de outros ramos do Direito no campo trabalhista sempre despertou acalorados debates. Tal não foi diferente com a Lei 11.232/2005 que introduziu no processo civil o cumprimento de sentença, transformando os processos de cognição e execução, antes autônomos, fases do mesmo processo (sincretismo processual). O artigo 475-J é o grande protagonista dessa grande transformação que…

o ordenamento da instrução. Passou-se a ter, então, uma audiência prévia com o desígnio principal de tentar a composição amigável das partes e/ou preparar o feito para a fase instrutória, fixando os pontos controvertidos, decidindo as questões processuais pendentes, determinando as provas a serem produzidas e, se necessário, designando audiência de instrução e julgamento. O intuito de realizar a conciliação, como forma de composição de litígios, configura a tendência das legislações…

doutrina e pela jurisprudência, e de omissão, inclusive da própria lei processual, em razão das sucessivas modificações legislativas que o sistema processual civil brasileiro vem sofrendo há longos anos. Perfazendo-se um retrospecto histórico, tanto pela análise de algumas posições doutrinárias, como no âmbito da jurisprudência aplicada às questões relacionadas ao cabimento ou não dos honorários, em dados momentos processuais, a interpretação que se apresenta na grande maioria dos casos…