Prazos Processuais Luiz Rodrigues Wambier

Faculdades xxxxxxxxxx Curso de Direito – Noturno – Período 7º C Disciplina:- Direito Processual Civil III Professora:- xxxxxxx Acadêmico:- Richard “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, com penhora on-line, é possível ?” Boa Vista – Roraima Maio - 2012 “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, com penhora on-line, é possível ?”

fato desta não ter revogado nem alterado, expressamente, o Capítulo V do Título II do Livro II, do CPC, tampouco ter feito qualquer referência à obrigação alimentar. Mas o que dizer do art. 733, do CPC? Terá sido ele revogado pela reforma processual? Destarte, o presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar desde a importância da prestação alimentícia, até os meios mais adequados para a efetivação dos pagamentos por aqueles que insistem em ser inadimplentes, seja…

1, n. 3 IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO (LEI FEDERAL N. 11.232/2005) 1. Fredie Didier Jr. Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Mestre (UFBA) e Doutor (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP). Advogado e consultor jurídico. 1. Considerações gerais sobre a reforma da execução da sentença. Há duas técnicas processuais para viabilizar a execução de sentença: a) processo de execução: a efetivação é objeto de um processo…

A NOVA SISTEMÁTICA DOS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS Rafael Caselli Pereira Mestre pela PUCRS. Especialista em Direito Processual Civil pela ABDCP – Academia Brasileira de Direito Processual Civil; Curso de Direito Processual Constitucional pela Universidade de Lisboa. RESUMO: O presente trabalho pretende analisar as principais inovações trazidas pela vigência da Lei 11.232/2005, especialmente quanto à aplicabilidade da nova sistemática dos títulos executivos judiciais, originadas…

Trabalho de Direito Processual Civil II 1) O que é reconvenção? É a ação incidente aforada pelo réu em face do autor, ao ensejo de sua resposta. Quando citado, o demandado poderá limitar-se à posição passiva de apresentar defesa contra as alegações do autor, mas pode também assumir posição ativa, formulando pretensões em face dele. Estas são veiculadas por meio de uma ação incidente de conhecimento denominada reconvenção. É uma resposta com a qual o réu apresenta alguma pretensão…

ALUNO: IVONETE MATEUS LITISCONSÓRCIO A relação processual possui uma configuração tríplice, ou seja, apresenta três sujeitos: Estado – juiz, autor e réu. Porém, é possível ocorrer uma mudança nesta configuração com a entrada de outros sujeitos na relação processual. Assim se configura o Litisconsórcio, ou seja, trata-se da pluralidade de demandantes e demandados em um processo. Toda vez que mais de um sujeito pleiteia em seu favor a tutela jurisdicional, ter-se-á litisconsórcio. …

providências que assegurem resultado prático equivalente ao do cumprimento. Caracteriza-se desobediência à autoridade estatal passível de sanções, inclusive tipificados no Código Penal em seu artigo 330 que prevê o crime de desobediência. Segundo Luiz Rodrigues Marinoni, o não cumprimento, com exatidão, do provimento mandamental sujeita o destinatário da ordem do juiz a multa de até 20% do valor da causa, que reverterá aos cofres públicos. Um exemplo claro sobre a tutela mandamental,…

ressalva, retomo as duas propostas de conceito com que abri o trabalho. O termo “execução” deve ser entendido de forma mais ampla do que, tradicionalmente, lhe empresta a doutrina tradicional. Não há por que, com os olhos voltados ao sistema processual civil hoje vigente, atrelar-se efeitos executivos a uma determinada e específica classe de decisões jurisdicionais, qual seja, a de sentenças ou acórdãos de mérito condenatórios.3 Penso que também uma decisão declaratória,…

transparência na prestação da tutela jurisdicional. Citou as reformas do Código de processo Civil como um divisor de águas na efetividade processual aliado a outras medidas como a criação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o fim das férias forenses, a fixação do subsídio e do teto salarial para os membros do Poder Judiciário, a regulamentação dos atos processuais por meios eletrônicos e as súmulas vinculantes, que indiscutivelmente aprimorou o sistema como um todo, dando uma…

não é executivo. Consta da petição inicial, verbis: 'Ocorre que os executados não cumpriram com sua parte no pactuado, haja vista não terem pago o valor devido no prazo de 60 (sessenta) dias estipulados como carência, bem como também não pagaram qualquer das parcelas a que haviam se obrigado, caso não efetuassem o pagamento no prazo de carência concedido. O saldo devedor do contrato em questão (principal e acessórios) alcança, em 22.09.1999, a importância de R$ 2.033.282,73 (dois milhões, trinta