Prazos Processuais Luiz Rodrigues Wambier

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A MULTA DO ARTGO 475-J DO CPC E SUA APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO DIEGO DE SOUZA GOMES Nova Friburgo-RJ 2011 DIEGO DE SOUZA GOMES A MULTA DO ARTGO 475-J DO CPC E SUA APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada à Universidade Anhanguera Uniderp – Rede Luiz Flavio Gomes como…

urgência foram inseridas em nosso ordenamento jurídico inicialmente no Livro III. O modelo de tutela era inspirado no modelo europeu, com foco na legislação italiana. Em 1994 houve uma reforma processual que modificou o artigo 273 do nosso Código de Processo Civil, está mudança inseriu no sistema processual brasileiro o instituto da antecipação de tutela, que foi consolidada posteriormente por meio da Lei nº 8.952 de 13 de dezembro de 1994. Assim a partir dessa reforma, os processos…

um dos requisitos do arresto, temos a necessidade de demonstração do interesse processual do autor na cautela de um provável processo de execução de quantia certa. Ou seja, “o fumus boni iuris consiste na demonstração da possibilidade de execução pecuniária”. Assim, o fumus boni iuris nada mais é que a existência de um título líquido e certo, capaz de embasar futura execução, pois,nas palavras de Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini: O Primeiro requisito – prova literal de divida…

pedido e a causa de pedir, princípio da fungibilidade, princípio da congruência e o projeto do novo código de processo civil. Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 14, n. 1, p. 55-69, jan./ jun. 2011. RESUMO: Princípio basilar do direito processual civil é o princípio da adstrição da sentença ao pedido. A vinculação da sentença ao pedido por vezes gerou a não realização da justiça, mas a simples prolação de uma decisão que não tutelou o direito pretendido pelo autor. Nos…

! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS CURSO DE DIREITO ! ! BRUNO ANZILAGO CELADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROFESSOR DALTON SAUSEN ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! SÃO LEOPOLDO 2013 INTRODUÇÃO A defesa típica de execução de título judicial denominada impugnação ao cumprimento de sentença é o objeto deste trabalho, nele irão ser apontadas…

IMPENHORABILIDADE DA POUPANÇA E PENHORA ON LINE RESUMO Este trabalho propõe a análise acerca das alterações trazidas com a última onda de reformas da lei processual civil, que vem ocorrendo desde o ano de 2005, especialmente no âmbito do processo de execução, tratando-se especificamente, neste trabalho, da satisfação do credor pela penhora. Buscou-se na doutrina a explanação sobre como se dava o procedimento para que o credor, detentor de um título executivo pudesse de modo…

Número de semana de aula 3 Tema Exceções: Exceção de Incompetência, Suspeição e Impedimento. Legitimidade. Prazo. Efeitos das Exceções. Cabimento. Procedimentos. Preclusão. Decisão e sua natureza. Recurso cabível. Objetivos O estudante deverá ser capaz de compreender as exceções como modalidade de resposta do réu, através da qual apresenta defesas de natureza processuais, que visam prestigiar o princípio do Juiz natural, afastando-o por suspeição ou impedimento (parcialidade) ou…

compor o polo passivo da lide, referenda Luiz Rodrigues Wambier: “Conquanto a legitimidade ativa possa variar, de acordo com a hipótese de cabimento da ação de nunciação, o legitimado passivo sempre será o dono da obra, ou seja, aquele que ordenou a sua realização. Não é necessário que seja o proprietário do imóvel, pois é possível a construção em terreno alheio, mas que seja aquele a quem a obra aproveite e que tenha controle sobre ela.” (WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo.…

analisados pelo Supremo Tribunal Federal. A repercussão geral tem como objetivo limitar os processos que chegam à apreciação do Supremo Tribunal Federal, para que a Corte só aprecie questões de relevância constitucional. Visando que a natureza jurídica processual da repercussão geral é de pressuposto de admissibilidade do Recurso Extraordinário. O Supremo Tribunal Federal é o órgão responsável pela preservação dos valores fundamentais existentes na Constituição da Republica…

contida no mandado de reintegração de posse às fls. ....., deverá o Requerido indenizar tais prejuízos para que o veículo seja entregue nas mesmas condições em que foi recebido. Absurda mais esta preliminar argüida pelo Requerido que como manobra processual, faz as mais levianas alegações com o único intuito de dispersar a atenção da outra parte e do MM. Juízo para questões sem conexão alguma com o real objeto da demanda. Ademais, o Requerido novamente invoca o instituto do…