Prazos Processuais Luiz Rodrigues Wambier

forma clara e completa. Luiz Rodrigues Wambier em seu estudo sobre os embargos de declaração menciona que “[...] este recurso tem por objetivo, precisamente, esclarecer ou integrar o pronunciamento impugnado, de modo que ele se torne completo e inteligível”. (WAMBIER, 2013: 715). Luiz Rodrigues Wambier entende que “[...] o objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão. Não se presta, portanto, esse recurso, a corrigir decisão errada”. (WAMBIER, 2013:…

direitos objetivos, em decorrência de afronta à legislação federal ou constitucional. Por último, acrescenta-se a classificação dos recursos quanto à sua fundamentação, podendo ser de fundamentação livre ou de fundamentação vinculada. Nas palavras de Wambier, “os recursos de fundamentações livre são aqueles em que a parte pode alegar, respeitadas as preclusões, uma série infinita de razões, para provocar a alteração da decisão que lhe desfavoreceu [...]”³°². Já os recursos de…

relevância para o Direito Processual Civil, bem como o referido tema se apresenta acolhido no ordenamento jurídico pátrio, não só no Código de Processo Civil, mas também inserido no texto constitucional. Mediante o uso de pesquisa através de livros e opiniões de diversos doutrinadores. Depois de acolhermos informações relacionadas à pesquisa reunimos subsídios para a elaboração do presente trabalho, percebemos que tanto à citação como a intimação, constituem atos processuais de extrema…

brasileira foram inseridas no ordenamento jurídico através do Livro III, inicialmente, presente a tutela cautelar inspirada no modelo europeu, sobretudo, a legislação italiana. Em 1994, ocorreu a reforma processual que alterou o artigo 273 do Código de Processo Civil inserindo no sistema processual pátrio o instituto da antecipação da tutela, consolidada posteriormente com o advento da Lei Nº 8.952, datada de 13 de dezembro de 1994. Desde então, os processos judiciais passaram a ter…

Trabalho de Direito Processual Civil. Execução Contra Devedor Insolvente Aluno: Roney Augusto Nogueira Reis Período: 7° Curso de Direito: Legitimidade De acordo com o artigo 753 do CPC, possuem legitimidade ativa para requerer a declaração de insolvência qualquer credor quirografário, o próprio devedor e o inventariante do espólio deste. Nessa definição dos legitimados ativos há também grande semelhança entre os processos de execução contra devedor insolvente e de falência

PROVA TESTEMUNHAL Em seu livro “Curso Avançado de Processo Civil”, Luiz Rodrigues Wambier, trata a prova testemunhal, como sendo o meio de prova mais antigo que se tem notícia. Consiste em uma reprodução oral daquilo que se tem na memória do sujeito, que não sendo parte, presenciou, ou de certo modo , obteve algum tipo de notícia dos fatos da demanda. Podemos, afirmar que a prova testemunhal, é aquela obtida por meio de uma declaração de cunho representativo, emanada de…

Sharing. 1. INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva trazer algumas breves considerações sobre procedimento especial de inventário e partilha de bens, de forma assistemática, buscando enfrentar, em destaque, os aspectos relacionados à competência, prazo para abertura, legitimidade, inventariante, inventário negativo ou conjunto, bem como o procedimento desta ação, que se abrevia em duas fases, a) levantamento e a verificação dos bens integrantes do espólio e b) a partilha do espólio…

jurídicas, incentivando a discussão da problemática da efetivação dos direitos e das garantias do jurisdicionado. Desenvolver a capacidade de análise e articulação de conceitos e argumentos, de interpretação e valoração dos fenômenos jurídico-processuais, aliada a uma postura reflexiva e visão crítica que fomente a capacidade de trabalho em equipe e favoreça a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, com a utilização de raciocínio lógico, de argumentação, de persuasão e de…

Direito Processual Civil Curso: Direito 7º Semestre TRABALHO 1º BIMESTRE Pesquisar e explicar três jurisprudências sobre o prazo de protocolo da ação principal quando a medida cautelar é cumprida em mais de uma etapa (mais de um ato; mais de uma diligência). Ou seja, a pesquisa se prestaria para saber de qual dos atos de cumprimento da medida se contaria o prazo de 30 dias para o protocolo do principal já que a medida seria cumprida em mais de um ato. DA TUTELA CAUTELAR Luiz…

Questão 4- Conforme o art. 475-J CPC, do não pagamento após o prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% e a requerimento do credor expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Questão 5 – Nos termos do art 475-J, §2ª, caso oficial de justiça não possa proceder à avaliação , por depender de conhecimentos especializados, o juiz, de imediato, nomeará avaliador, assinando-lhe breve prazo para entrega do laudo. Questão 6 – Em regra, a impugnação não