Prazos Processuais Luiz Rodrigues Wambier

O contraditório e a ampla defesa no processo civil à luz do modelo constitucional do processo enquanto "instrumento garantidor de Justiça" » Eduardo Rodrigues dos Santos RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo investigar dois dos mais relevantes princípios constitucionais do processo civil: o contraditório e a ampla defesa. Vistos não exclusivamente como normas abstratas, mas, sobretudo, enquanto garantias constitucionais de um processo justo e transparente, tutelados

Analisaremos ainda sua relevância, aceitação e sua relação com a celeridade processual e um breve parecer histórico, objetivando esclarecer um pouco mais a relevância de tal recurso em nosso ordenamento jurídico. Palavras chave: Embargos Infringentes. Processo Civil. Recurso. INTRODUÇÃO Oriundo do Direito lusitano os embargos infringentes fazem parte do nosso Direito Processual Civil desde a primeira metade do século passado, presente no Código de…

cautelar tem por pressuposto a existência ou a possibilidade de existência de um processo principal (processo de conhecimento ou de execução) e deste é sempre dependente (artigo 796), assim, neste aspecto, é tida como acessória. Todavia, como fenômeno processual, nunca perde a autonomia, porque conta com causa de pedir, pedido e princípios próprios, conferindo-lhe uma lide específica e, portanto, uma identidade própria. 1.4.5)-fungibilidade-a medida cautelar poderá ser substituída, de…

sentença (querela nullitatis insanabilis). DESENVOLVIMENTO Ao examinar as fases processuais, por vezes nos deparamos com atos viciados capazes de contaminar todo o processo. O ato de citar o réu de maneira inadequada, por exemplo, produzirá efeitos em todo o processo. A sentença não poderá surtir efeitos, visto que a citação, primeiro ato processual com participação do réu, está viciada, errada. A querela nullitatis insanabilis tem o objetivo de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – SP COGEAE – Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Curso de Especialização em Direito Processual Civil em Módulos Módulo: Teoria Geral do Processo Civil Coordenação: Nelson Luiz Pinto Professora: Vera Lúcia Oliveira Dias da Rocha “OPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO À AUTORIA” ALUNOS: São Paulo 17 de Outubro de 2011 1. INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil trata da intervenção de terceiros em seu capítulo…

suas lides, a efetivação da execução futura, e ainda a antecipação dos direitos pleiteados. Mais valoroso é estudar e obter uma posição frente ao novo Anteprojeto, pois este visa uma modificação do Código, o que resultará na mudança na legislação processual. Embora ainda não esteja vigente, é importante já fazer o prévio estudo, a fim de evitar surpresas tardias. O trabalho está estruturado inicialmente com o estudo de cada Tutela, após uma breve comparação entre as atuais medidas,…

OBS.: Destaque-se que nesta modalidade executiva aplica-se o disposto no artigo 615-A, do CPC. ► Esta modalidade executiva divide-se em duas fases: 1ª – Fase inicial ou fase de cumprimento voluntário do título executivo judicial (aqui se concede um prazo de 15 dias para o devedor cumprir voluntariamente o comando judicial originário); 2ª – Fase de execução forçada (visa a satisfação compulsória do direito de prestação do credor). ANÁLISE DA 1ª FASE Pagamento em 15 dias, sob pena de…

pensamento. Como meio de prova, é preciso afastar a ideia de que documento é apenas a palavra escrita. Conceitua-se documento como todo objeto capaz de “cristalizar” um fato transeunte, tornando-o, sob certo aspecto, permanente. Segundo Luiz Rodrigues Wambier, “tanto é documento o papel escrito como a fotografia, um mapa ou uma simples pedra com inscrições ou símbolos. Pouco importa o material que é utilizado – para caracterizar documento basta a existência de uma coisa que traga em si…

CAUTELAR Do ponto de vista procedimental, podemos elencar as características do Processo Cautelar: a) Autonomia – o processo cautelar não depende do processo principal. O processo cautelar tem sua individualidade própria, uma demanda, uma relação processual, um provimento final e um objeto próprio; b) Instrumentalidade – é o instrumento utilizado para garantir a eficácia do processo de conhecimento ou de execução. O processo é um instrumento de jurisdição; c) Urgência – a tutela…

Do ponto de vista procedimental, podemos elencar as características do Processo Cautelar: a) Autonomia – o processo cautelar não depende do processo principal. O processo cautelar tem sua individualidade própria, uma demanda, uma relação processual, um provimento final e um objeto próprio; b) Instrumentalidade – é o instrumento utilizado para garantir a eficácia do processo de conhecimento ou de execução. O processo é um instrumento de jurisdição; c) Urgência – a…