Prazos Processuais Luiz Rodrigues Wambier

acessórios. 8. Resposta do demandado. 9. Sentença. 10. Conclusão. 11. Referências Bibliográficas. 1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo abordar um dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa previsto na legislação processual vigente, qual seja, a Ação de Consignação em Pagamento, discorrendo sobre suas peculiaridades, características, cabimento, competência, procedimento, objeto, legitimidade, entre outros aspectos que serão abordados no decorrer do…

habilitação, a qual vem disposta nos artigos 1.055 a 1.062 do Código de Processo Civil, “no procedimento através do qual os sucessores das partes ingressam em juízo para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integraram em sua formação inicial”1. No mesmo sentido, Luiz Rodrigues Wanbier e Eduardo Talamini asseveram que “Dá-se o nome de habilitação ao procedimento especial que visa a trazer os sucessores da parte falecida para o processo de modo a…

pré-executividade apresenta-se como um instituto relativamente novo em nosso ordenamento jurídico, tendo sido criado como forma de possibilitar que o executado pudesse insurgir-se contra execução maculada pela ausência de algum dos pressupostos processuais, condições da ação, ou ainda contendo vícios inerentes aos requisitos de admissibilidade do processo executivo. A defesa em questão, segundo a doutrina dominante, foi idealizada por Pontes de Miranda no ano de 1966, em parecer…

alerta Teresa Arruda Wambier [01], a reforma sob enfoque veio mitigar os princípios tradicionais que alicerçaram o CPC de 1973 (autonomia, nulla executio sine titulo e tipicidade das medidas executivas), ou seja, "hoje, o princípio do sincretismo entre cognição e execução predomina sobre o princípio da autonomia, e a incidência deste princípio tende a ficar restrita à execução fundada em título extrajudicial". Portanto, mostra-se inegável que o objetivo atual do direito processual é o…

...... 46 3.1.2 CONCEITO ...................................................................................................... 50 3.1.3 PROCEDIMENTO DA EXCEÇÃO .......................................................................... 53 3.1.3.1 Prazo para interposição .................................................................................... 56 3.1.4 MATÉRIAS ARGÜÍVEIS...................................................................................... 58 3.2 DO RECEBIMENTO…

1. INTRODUÇÃO A não concordância com uma decisão judicial é bastante natural. Os sistemas processuais normalmente apresentam formas de impugnação das decisões judiciais. Em todos os meios de impugnação de atos judiciais, existe em comum a finalidade de obter-se a revisão do ato guerreado, seja conseguindo sua anulação, seja reformando seu conteúdo, ou ainda, excepcionalmente, atingindo seu aprimoramento, através de sua complementação, com o estabelecimento de sua coerência interna ou…

que nos fornecesse prontas respostas aos nossos anseios.[1] Com a introdução da lei 11.232/05, que criou a etapa cumprimento de sentença no processo de conhecimento, e o transformou em sincrético, ou seja, através de uma mesma relação jurídica processual à parte lesada obterá a solução de sua lide (etapa de cognição), assim como na hipótese de inércia por parte do, agora, devedor, de prestar voluntariamente a obrigação que lhe foi imposta pelo acertamento judicial, a sua obtenção…

propriedade. 1 Acadêmico do 10º período do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. E-mail: la.renan@hotmail.com 2 Professor do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Especialista em Direito Processual Civil – FURB. Mestre em Ciência Jurídica – UNIVALI. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Del Museo Social Argentino – UMSA. E-mail: prof.petermann@univali.br 1536 ARAUJO, Renan Lopes; PETERMANN,…

O JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA Uma leitura sistemática da Lei 11.277/2006 GUSTAVO DE MEDEIROS MELO Mestre e doutorando em Direito Processual Civil (PUC-SP). Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (FESMP-RN) e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Membro do IBDP. Advogado em São Paulo. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O indeferimento da petição inicial no sistema do CPC – 3. A nova regra do julgamento…

26/08/1999, DJ 13/10/1999 p. 35). O Doutrinador Wambier, assim explica a legitimidade do fiador para o processo de execução. Vejamos: A legitimidade ativa, na execução, pode ser ordinária ou extraordinária, originária ou sucessiva, pertinente esta aos que podem prosseguir em execução já intentada. Ensina Luiz Rodrigues Wambier que a legitimação é extraordinária quando alguém que não integra a situação conflituosa, figura em nome próprio na relação processual. É ordinária quando há…