Prazos Processuais Luiz Rodrigues Wambier

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Revista de Processo | vol. 153 | p. 11 | Nov / 2007 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1279 | Out / 2011DTR\2007\672 Eduardo Talamini Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP. Coordenador e Professor do Curso de PósGraduação em Direito Processual Civil do Instituto Bacellar (Curitiba). Advogado. Área do Direito: Civil Resumo: O texto trata da possibilidade de o executado formular defesas dentro do processo executivo, independentemente do…

CAPACIDADE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Murillo Sapia Gutier1 SUMÁRIO: 1. Conceito; 2. Capacidade de direito; 3. Capacidade de ser parte; 4. Capacidade Processual; 5. Capacidade postulatória; 6. A capacidade no plano dos pressupostos processuais; 7. Da presentação e representação; 8. A capacidade de estar em juízo dos cônjuges; 9. Da conseqüência da falta de capacidade no processo civil. Considerações finais. 1. Conceito A capacidade é um tema relevante no trato processual…

FACULDADE METROPOLITANA DE CURITIBA BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EDILTRUDES WROBLEWSKI MARIA EDUARDA DE SOUZA MARIANA MACARINI RENATO PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2013 FACULDADE METROPOLITANA DE CURITIBA BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I NOMEAÇÃO À AUTORIA Trabalho sobre Intervenção de Terceiros,…

CHAMAMENTO AO PROCESSO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NOVEMBRO/2013 FACULDADES DA INDÚSTRIA - SISTEMA FIEP WILLIAM EVALDO WILLI CHAMAMENTO AO PROCESSO Trabalho apresentado á disciplina de Direito Processual Civil, sob orientação do professor Paulo Gradela Filho, para obtenção de nota parcial no curso de Bacharelado em Direito. . SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NOVEMBRO/2013 Conteúdo Introdução O chamamento ao…

Direito sob a orientação da Prof. Rossana Teresa Curioni Mergulhão. Bauru, 29 de Outubro de 2012 Banca Examinadora: Presidente/Orientador: Instituição: Prof. 1: Instituição: Prof. 2: Instituição: Dedico este trabalho ao meu avô, Dr. Luiz Guilherme de Oliveira, exemplo de homem, avô, e pai. Quem mais investiu e acreditou nesta minha conquista. Por isso, conquisto por mim e por ele. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, pois me deu saúde, inteligência e paciência para…

coisa ou depositá-la em juízo, no prazo de 10 dias, conforme dispõe o art. 621, caput. Poderá o juiz, ao despachar a inicial, fixar multa por dia de atraso no cumprimento do mandado executivo (art. 621, paragrafo único). A citação dar-se-á, normalmente, por oficial de justiça, cabendo ainda citação por edital ou por hora certa, nas hipóteses previstas na parte geral do CPC. Com a citação, surgem as seguintes alternativas: a. O executado entrega a coisa no prazo de 10 dias e,…

Especial Repetitivo ......................................................................... 18 3.1. Recurso Especial como instrumento uniformizador da lei federal ...... 18 3.2. O julgamento por "amostragem" como técnica de aceleração processual no Superior Tribunal de Justiça ....................................... 20 3.3. Procedimento dos Recursos Repetitivos nos termos do Art. 543-C ... 23 3.3.1. 3.3.2. Solicitação de informações e a manifestação de terceiros…

seus litígios de maneira satisfatória, pois o fato de o árbitro poder ser de outra área que não a 1 WAMBIER, Rodrigues Luiz. Eduardo Talamini. curso avançado de processo civil. Vol 2. São Paulo: Revista dos tribunais, 2008.p 70. 2 THEODORO, Júnior Humberto. Curso de direito processual civil – Procedimentos Especiais. 43º. Rio de Janeiro: Forence, 2011, p. 313. 3 GUILHERME, Marinoni Luiz e CRUZ, Arenhart Sérgio. Curso de Processo Civil - Procedimentos especiais. vol 5. São…

ou seja, saia do mundo abstrato da lei e da própria sentença, para o plano concreto, assegurando o próprio direito ou pelo menos um resultado prático equivalente. Destarte, esta é a principal preocupação de todos que estudam o direito processual, atualmente, de modo que se faça valer o seu aspecto instrumental e utilitário, sem que haja excessivo rigor formal e ao mesmo tempo a cega procura de uma Justiça rápida e efetiva, sem a observância do devido processo legal em sua…

” Sobre a legitimidade ativa, o livro Curso Avançado de Processo Civil III, coordenado pelo douto Luiz Rodrigues Wambier, traz os seguintes ensinamentos: “Assim, tem o proprietário o direito de embargar a construção de prédio vizinho que, de alguma forma, interfira no uso normal da propriedade, ou que conflite com os regulamentos administrativos que versem sobre as edificações.” (Wambier et al, 2. ed. p. 213) (grifo nosso) Desta forma, a legitimidade ativa dos…