Prazos Previstos No Código De Defesa Do Consumidor

DIREITO DO CONSUMIDOR Teoria – Exame da OAB Profa. Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas1 DIREITO DO CONSUMIDOR Material elaborado pela professora Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas Edição 2013 (envie seus comentários, sugestões e críticas para claudiamaraviegas@yahoo.com.br) SUMÁRIO CAPÍTULO I 5 HISTÓRICO DO DIREITO DO CONSUMIDOR 5 1. A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR…

DIREITO DO CONSUMIDOR Teoria – Exame da OAB Profa. Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas1 DIREITO DO CONSUMIDOR Material elaborado pela professora Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas Edição 2013 (envie seus comentários, sugestões e críticas para claudiamaraviegas@yahoo.com.br) SUMÁRIO CAPÍTULO I 6 HISTÓRICO DO DIREITO DO CONSUMIDOR 6 1. A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DO…

Consumo Nomes .... DESCALVADO 2012 1. INTRODUÇÃO O consumo como conhecemos é uma parte continua do dia a dia do ser humano. Todas as pessoas ao redor do mundo são consumidores, independentemente de sua classe social, de sua renda, ou de suas opções religiosas, de raça ou credo, ou seja, toda a pessoa é um consumidor em potencial, todas as pessoas consomem desde o momento de seu nascimento e continua esse consumo até o fim de sua vida. São vários os motivos que impulsionam…

2012 SUMÁRIO ° Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 ° Constituição Federal / 88. Art 170 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 ° Código de Defesa do Consumidor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07 ° Crime do Colarinho Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08 ° Conclusão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .16

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL GESTÃO COMERCIAL EDERSON DE ARAÚJO DIREITOS DO CONSUMIDOR PROCON Cascavel 2012 INTRODUÇÃO HISTÓRICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A legislação brasileira sempre contemplou dispositivos nas normas legais, codificadas ou esparsas, que mesmo de forma tímida acenavam para o que atualmente denominamos de proteção e defesa dos consumidores. Pode-se citar o Código Comercial de 1840, que em seus Artigos 629 e 632 estabeleceu…

2015 MANUAL DE DIREITOS DO CONSUMIDOR PARA OAB Sou advogado, atuante na área de Direitos do Consumidor, formado pela Universidade Estácio de Sá. Com a finalidade de manter um material sempre atualizado e gratuito, elaborei essa obra, que é fruto de uma série de apostilas sobre Direitos do Consumidor publicado em um grupo no facebook. Email: glaubermoreirabs@hotmail.com GLAUBER MOREIRA BARBOS A DA SILVA SUMÁRIO Conteúdo 1. INTRODUÇÃO ...........................................................

subordinação, habitualidade e remuneração.  Pergunta 2 0 em 0,25 pontos 2 - Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em: Resposta Selecionada: B. contrato de empreitada. Respostas: A. atividades empresariais de caráter transitório. B. contrato de empreitada. C. serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo. D. contrato de experiência. E. Todas as alternativas estão erradas. Feedback da resposta:…

danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve prevalecer, conforme previsto no art.732 do referido C.Civil. Utilizando os dados do presente caso, indique a legislação que deve ser…

ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ - CESMAC CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJUR DIREITO DE ARREPENDIMENTO CDC (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) JAILSON FRANCISCO VITORINO MACEIÓ/AL 2014 JAILSON FRANCISCO VITORINO DIREITO DE ARREPENDIMENTO CDC (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) Artigo Científico apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Ciências Jurídicas, do Curso de Direito…

assim, Marcos por sua vez, entrou em contato novamente com a empresa solicitando que fosse efetuada a troca do referido produto, porém desta vez não logrou êxito em sua tentativa amigável de resolver tal pendência. Tendo posteriormente transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem contudo a empresa ré providenciar a troca, quando foi Marcos surpreendido com a notícia de que seu pedido não seria atendido, sendo impossível que a troca fosse efetuada, e o que poderia ser feito era somente…