Prazos Previstos No Código De Defesa Do Consumidor

19/02/2013 e 20/02/2013 RELAÇÃO DE CONSUMO • CONSUMIDOR: Real/padrão: Art. 2°, CDC, Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Consumidor retira o produto. Consumidor equiparado: não adquiriu o produto, mas sofre as consequências desse. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. • FORNECEDOR: Art.

lapiseira, marca-texto ou borracha. - Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão. - Responda a todas as questões. - Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações. - A duração da prova é de 4 horas, para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas. - Ao término da prova, chame o fiscal da sala e devolva todo o material recebido.…

13 5.5 SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES 14 5.6 SOCIEDADES NÃO EMPRESÁRIAS 14 5.7 ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 14 6 ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 15 6.1 CONSUMIDOR 15 6.2 FORNECEDOR 15 6.3 PRODUTO 15 6.4 SERVIÇO 16 6.5 OBRIGAÇÕES E DIREITOS DOS CONSUMIDORES 16 6.5.1 DIREITOS DOS CONSUMIDORES 16 6.6 AÇÃO DO CONSUMIDOR DIANTE DE VÍCIOS DO PRODUTO OU SERVIÇOS 18 7 CONCLUSÃO 19 REFERÊNCIAS…

DIREITO – PROFa. MARIÂNGELA TEMA: DIREITO DO CONSUMIDOR 1 - Disposições Gerais O Código de Defesa do Consumidor foi criado pela Lei no. 8078 que foi promulgada em 11 de setembro de 1990, em conformidade com os arts. 5o.,XXXII e 170,V e 48 das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988 e tem por finalidade regular as chamadas relações de consumo ou seja, as relações jurídicas que tenham como partes consumidores e fornecedores e tenham por objeto a…

especialmente em tempos de Código de Proteção e Defesa do Consumidor, no sentido de se adotar sempre, à luz da ética e da moral, comportamentos preventivos e compatíveis com a dignidade da profissão. Segundo o advogado Antônio Ferreira Couto Filho, do Rio de Janeiro, especialista no tema, é preciso ter clareza quanto aos prazos previstos em lei para ingresso de ação judicial contra engenheiros e empresas de engenharia. O artigo 1245 do Código Civil prevê um prazo de garantia da…

UDC- FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO: DIREITO O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO ANDRÉIA STORMOSKI LARA FOZ DO IGUAÇU - PR 2012 ANDRÉIA STORMOSKI LARA O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO Projeto de Monografia apresentado como obtenção de nota e aprendizado sob a orientação da Profª. MS Maria Aparecida. FOZ DO IGUAÇU – PR 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 O TEMA EM ESTUDO 1.2 OBJETIVOS

Estadual de Defesa do Consumidor, posteriormente conhecido como Procon, em São Paulo, primeiro órgão oficial estadual brasileiro, que tinha por objetivo inicial orientar os consumidores e promover acordo em situações de conflito nas relações de consumo. Mas o trabalho do PROCON-SP acabou por alcançar outras cidades, estendendo-se, além das fronteiras do Estado de São Paulo, por todo o país. O PROCON (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) atua em todo Brasil em defesa do…

.................................................................................... 30 Conheça as “armadilhas” dos planos de saúde ........................................................................................... 32 Dói no bolso do consumidor ................................................................................................................................. 33 Exclusões e limitações de coberturas .........................................................................

Direito Empresarial III Contratos na Relação de Consumo Contrato do Consumidor William Marinho de Faria Professor Fascículo III CONTRATO do CONSUMIDOR SUMÁRIO: 1. Disciplina do Contrato do Consumidor 2. Definições: Consumidor e Fornecedor 3. Proteção Contratual 4. Contrato do Consumidor: 4.A Princípios 4.B Direito à Revisão 4.C Práticas Comerciais 4.D Publicidade: Enganosa e Abusiva 4:E Órgãos de Proteção ao Crédito

Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do…