Prazo Para Execução Da Obra

DE CONTRATO 10 2.3 FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS 10 2.4 ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS 11 2.5 PRESTAÇÃO DE GARANTIA 12 2.6 DURAÇÃO DOS CONTRATOS 13 2.7 PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS 14 2.8 PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS 14 2.9 ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS 15 2.10 EXECUÇÃO DOS CONTRATOS 19 2.11 INEXECUÇÃO E RESCISÃO DOS CONTRATOS 21 2.12 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E TUTELA JUDICIAL 22 2.13 RECURSOS ADMINISTRATIVOS 23 2.14 CONTROLE EXTERNO 24 REFERËNCIAS 25 INTRODUÇÃO FALAR DE…

1.Introdução Na data ……. foi procedida a visita técnica numa obra de grande porte, localizada na avenida......, número ...., bairro .... , sobre a orientação do professor ........ , titular da disciplina Prática de projeto de arquitetura. A visita aconteceu no horário matutino, e na explanação evidenciou-se questões imprescindíveis a serem solucionadas quando do inicio da execução da obra, pondo-se em pauta dois pontos importantes. A primeira envolvendo as questões legais, como…

unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse públicos respeitados os direitos do contratado; II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do, art. 79, da Lei n.º 8.666/93; III - fiscalizar lhes a execução; IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da…

pública. Com a aprovação da Constituição da República de Angola, impõe-se a necessidade de se adequar o sistema de contratação pública à nova realidade constitucional e de uniformizar a disciplina jurídica aplicável à contratação de empreitadas de obras públicas e à aquisição de bens e serviços por entidades públicas. A Assembleia Nacional aprova, por mandato do povo, nos termos do n.° 2 do artigo 165.° e da alínea d) do n.° 2 do artigo 166.° ambos da Constituição da…

oportunidade em que terá início a reunião de abertura dos envelopes “A” (PROPOSTA) e, após o julgamento e classificação das propostas, abertura dos envelopes “B” (HABILITAÇÃO) dos concorrentes cujas propostas tenham sido classificadas. 1 - OBJETO E PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa que se encarregará da Prestação de serviços de engenharia para fornecimento e instalação do sistema de captação, adução e distribuição de…

Contrato Administrativo............................................26 Modalidades do Contrato Administrativo.....................................27 Concessão de serviço publico..........................................................28 Concessão de obras públicas...........................................................29 Conclusão.........................................................................................30…

dispõe o seguinte: “Artigo 5.º Entrada em vigor e produção de efeitos 1 - O presente decreto-lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação, só sendo aplicável aos procedimentos de formação de contratos públicos iniciados a partir dessa data e à execução dos contratos que revistam a natureza de contrato administrativo celebrados na sequência de procedimentos de formação iniciados após essa data, sem prejuízo do disposto nos números seguintes. 2 - Nos contratos a que se refere o…

valor inicial do contrato poderá ser modificado em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei. 5- a) quando conveniente a substituição da garantia de execução; b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por…

SEGURADORA SETAL LTDAEDITAL DE LICITAÇÃO CV Nº 012/2013Obras e Serviços de EngenhariaTipo: Menor PreçoOBJETOContratação de empresa de engenharia civil e/ou arquitetura para execução do serviço de reforma e ampliação da sala de atendimento, da Seguradora SETAL lTDA, situada à Av. Luis Carlos Prestes, n° 140, no bairro Engenho Novo/RJ, cuja contratação dar-se-á pelo regime de empreitada por preço global.PRAZO LIMITE DE ENTREGA DAS PROPOSTASÀs 09:00 horas do dia 05/03/2013, na sala de…

atribuição do objeto para o vencedor do processo licitatório. • Concorrência = Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de exigidos no edital para execução de seu objeto. (Lei 8.666/93 – Art.22, §1º) • Concurso = É a modalidade de licitação ente quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração…