Prazo De Impedimento

ALMEIDA AS CAUSAS DA SUSPENSÃO E IMPEDIMENTO DA PRESCRIÇÃO Jaqueline Gonçalves Ferreira de Lima 3º Período, turma “B” ARACAJU 2013 CAUSAS DA SUSPENSÃO E IMPEDIMENTO DA PRESCRIÇÃO (ART. 197 A 201): Não houve grande mudança do Código Civil de 1916 para o atual, quanto às causas de suspensão e impedimentos da prescrição. A modificação se deu no tocante à interrupção da prescrição. No impedimento, como regra, o prazo nem se inicia; na suspensão,…

SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO A própria legislação prevê hipóteses em que o magistrado na deve atuar na lide. São os casos em que o juiz é considerado impedido e está proibido de atuar na lide em questão. Deve-se saber que por tratar-se de matéria de ordem pública, poderá ser reconhecida de oficio pelo Tribunal. O impedimento ou a suspeição do magistrado deve ser arguida via exceção pela parte interessada ou reconhecida de ofício pelo próprio magistrado. Os motivos de suspeição e…

instala-se o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. O PRAZO PARA RESPONDER, independente da quantidade de réus, sempre é o mesmo, exceto se tiverem procuradores diferentes (art. 191 e 298 do CPC). Outra exceção quanto ao início do prazo é trazida pelo art. 298, § único. A contestação e a reconvenção se subordinam ao princípio da simultaneidade porque devem ser oferecidas,…

capacidade matrimonial 1.2 Capacidade (cont.) Impedimentos matrimoniais Circunstâncias que, de qualquer modo, impedem a celebração do casamento, sendo que se o casamento se celebrar o acto é anulável ou passível de aplicação de sanções de outra natureza. Não são incapacidades, mas as circunstâncias onde elas se originam. A sua apreciação reporta-se ao momento da celebração do casamento: art. 174.º n.º 1 do Cód. Reg. Civil. 2 1.2 Capacidade (cont.) Impedimentos matrimoniais…

civil SOLTEIRO, independente da idade. PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Aquela que tem IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas; Impedimento de longo prazo: aquele que incapacita a pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo PRAZO MÍNIMO DE 2 ANOS. A condição de ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO DE…

1. Sobre impedimentos e suspeições dos magistrados, assinale a alternativa errada: a) É defeso ao Magistrado exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito funcionou como órgão do MP ou prestou depoimento como testemunha. b) É defeso ao Magistrado exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário que verse sobre assunto sobre o qual já publicou obras, artigos, estudos ou teses. c) É defeso ao…

independência, denunciando a quem de direito a eventual ocorrência da situação descrita. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO 16. São situações fáticas ou circunstanciais que impossibilitam o perito de exercer, regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial ou extrajudicial, inclusive arbitral. Os itens previstos nesta Norma explicitam os conflitos de interesse motivadores dos impedimentos e das suspeições a que está sujeito o perito nos termos da legislação vigente e…

PROCESSUAL CIVIL – EAD MÓDULO PROCESSO DE CONHECIMENTO E TUTELAS DE URGÊNCIA Data: 02/09/2014 Professor: Dr. Darlan Barroso 1. Material pré-aula a. Tema Respostas do réu. b. Noções Gerais Nos termos do artigo 297, do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Com relação à contestação, após o recebimento da petição inicial, o juiz determinará a citação do réu para que apresente resposta, na qual ele poderá reconhecer a procedência do pedido…

1 INTRODUÇÃO 4 2 DA PRESCRIÇÃO 5 2.1 CONCEITOS 5 2.2 ESPÉCIES 6 2.2.1 EXTINTIVA 6 2.2.2 INTERCORRENTE 6 2.2.3 AQUISITIVA 7 2.2.4 ORDINÁRIA 7 2.2.5 ESPECIAL 7 2.3 ALEGAÇÃO 8 2.4 IMPEDIMENTO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO 8 2.4.1 IMPEDIMENTO E SUSPENSÃO 8 2.4.2 INTERRUPÇÃO 10 3 EXCEÇÕES 11 PRAZOS 11 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 * 1. INTRODUÇÃO Para tanto, serão apresentados os conceitos de prescrição, trazidos pela doutrina, as referências legais que a

IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS 1) CONCEITO São fatos ou circunstâncias que impedem a realização de UM DETERMINADO casamento. 2) DISTINÇÃO ENTRE INCAPACIDADE E IMPEDIMENTO PARA O CASAMENTO: INCAPACIDADE Impede o casamento com qualquer pessoa. Impede a realização de um determinado casamento. Incapacidade – alguém com dez anos não tem idade núbil nem maioridade. Não pode se casar com ninguém. IMPEDIMENTO Alguém maior pode se casar, mas não com seu irmão, com a sogra, com o genro…