Prazo De Impedimento

e a reconvenção. O prazo para resposta do réu sempre será determinada de acordo com o numero de réus que o processo tiver, mas sempre dando o mesmo tempo para cada um, tem como prazo geral 15 dias. Vale ressaltar que a contestação e a reconvenção deveram obrigatoriamente ser protocoladas juntas, mesmo que o réu junte a reconvenção à peça de contestação destacando-a ao final. Caso ocorra do réu não protocolar a reconvenção junto a contestação, ainda que esteja dentro do prazo, ocorrerá preclusão

serviços; Elaboração de horários e escalas de serviço; Reporta a: Substituído nos impedimentos por: Farmacêutico Substituto DESCRIÇÃO DE FUNÇÕES FUNÇÃO: Farmacêutico Substituto Titulares da função: Rui Jorge Ferraz Martins Descrição geral da função: Coadjuvar o Director Técnico nas tarefas e actos a praticar pelo mesmo e substití-lo nas suas ausências e impedimentos temporários em harmonia com a lei. Responsabilidades: Atendimento…

Aspectos Polêmicos das Exceções de Impedimento, Suspeição e Incompetência no Processo do Trabalho à Luz da CLT, do TST e do CPC. Mauro Schiavi1 Das exceções Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência do princípio do contraditório e ampla defesa (artigo 5º, LV, da Constituição Federal), o reclamado tem a faculdade de responder à pretensão posta em juízo pelo reclamante, ou até mesmo se manter inerte2. Como bem advertem Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte Saad e Ana

Resposta: ○ Exceções (Opor): (art. 304)  Suspenção (art. 135) - Juiz (principio da imparcialidade)  Impedimento (Art. 134) - juiz (principio da imparcialidade)  Incompetência relativa (Art. 112) - juízo □ Valor da causa □ Territorialidade - Art. 305, CPC. Estabelece o prazo para opor a exceção. A exceção de incompetência deve ser apresentada num prazo de resposta do réu (15 dias). Já a de impedimento e suspensão do juiz será de 15 dias, a contar do conhecimento que a aparte tem do…

Lei n.º 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC): NBC PP 01 – PERITO CONTÁBIL Sumário Item OBJETIVO 1 CONCEITO 2 – 5 ALCANCE 6 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL 7 – 8 IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO 9 – 17 Suspeição e impedimento legal 13 – 17 RESPONSABILIDADE 18 – 24 Responsabilidade civil e penal 23 – 24 ZELO PROFISSIONAL 25 – 31 UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA 32 HONORÁRIOS 33 – 40 Elaboração de proposta 34 Quesitos suplementares…

Causas de impedimentos e incompatibilidades Dispõe o Art. 112, do CPP, que o juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários da justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. O Art. 252 elenco incompatibilidade ou impedimento legal: "O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionando seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em…

do prazo estabelecido de cinco dias, recomenda-se um plano de trabalho, estimado no número de horas previstas para a execução do trabalho, mediante avaliação dos serviços. (NBC-P2). Se acordados, poderá haver depósito total ou parcial de honorários. Os honorários serão pagos pela parte que solicitou a perícia, ou pela parte autora, conforme art.33 CPC. Os honorários o perito assistente serão pagos pela parte que o contratar. Concluindo o Laudo Pericial dentro do…

CONTABILIDADE NBC PP 01 – PERITO CONTÁBIL Índice Item OBJETIVO CONCEITO 1 COMPETÊNCIA PROFISSIONAL 5-6 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL 7 - 13 EDUCAÇÃO CONTINUADA 14 INDEPENDÊNCIA 15 IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO 16 - 24 Impedimento legal 20 Impedimento técnico-científico 21 Suspeição 22 - 24 SIGILO 25 - 27 RESPONSABILIDADE 28 - 36 Responsabilidade e ética 30 - 34 Responsabilidade civil e penal 35 - 36 ZELO…

o perito deve ter senso crítico, perspicaz, observando criteriosamente todos os fatos e dados ao seu alcance. 4. Zelo: é dever do perito cumprir com cautela, dedicação e zelo o encargo que lhe for confiado, estendendo-se desde o cumprimento dos prazos a todas as prerrogativas profissionais no exercício de sua função. 5. Sigilo: não poderá o perito divulgar o resultado obtido durante as investigações e nos demais procedimentos adotados na execução do trabalho, caracterizando a…

nascimento ou documento equivalente; * autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra; * declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar; * declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; * certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de…