Prazo De Impedimento

4- A quem incumbe a indicação dos assistentes técnicos? O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. Incumbe as partes, dentro de 5 dias, contados da intimação do despacho da nomeação do perito, indicar o assistente técnico. 5- Qual o dever do perito ao ser intimado na nomeação? Quando pode o perito escusar-se? O perito tem o dever de cumprir ofício, no prazo que lhe assina a lei empregando toda a sua diligência; pode, todavia escusar-se do encargo…

nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. Incumbe as partes, dentro de 5 dias, contados da intimação do despacho da nomeação do perito, indicar o assistente técnico. 4- O perito tem o dever de cumprir ofício, no prazo que lhe assina a lei empregando toda a sua diligência; pode, todavia escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Nesse caso a escusa deve ser apresentada dentro de 5 dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de…

Contestação Reconvenção Exceção de incompetência Exceção de suspeição ou impedimento Objeto Exercício do contraditório face à pretensão do autor. A contestação contempla a defesa processual (preliminares previstas no art. 301) e a defesa de mérito (contra o pedido e causa de pedir da ação) Ação do réu face ao autor proposta no mesmo processo que este move contra aquele. É forma de cumulação de ações: a) a ação principal do autor contra o réu, e b) ação…

conversibilidade da defesa dilatória em peremptória é plenamente possível, desde que o autor, por exemplo, não supra no prazo de dez dias eventual irregularidade de representação processual, o que ocasionará a extinção do processo, face a exegese do art. 267, IV do CPC. 3) Qual é o prazo para resposta do réu? Fundamente; Resposta: Conforme dispõe o art. 297 do CPC, o réu tem um prazo de 15 (quinze) dias em petição escrita dirigida ao juízo competente da causa sua contestação, exceção e…

relativa ao juízo, e de suspeição ou impedimento de juiz (art. 304). A exceção é, pois, matéria de defesa processual dilatória, que não se volta propriamente contra o outro litigante, mas sim contra o órgão jurisdicional ou seu titular, pondo em crise sua capacidade para exercer a jurisdição frente ao caso. O Código institui dois procedimentos para as exceções, um para a incompetência (arts. 307 a 311) e outro para o impedimento e a suspeição (arts. 312 a 314). PRAZO O direito de…

depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, quando necessária. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) Seção II Dos Impedimentos e da Suspeição Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: I - de que for parte; II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do…

5Especial............................................................................................................ 05 1.3 Alegação........................................................................................................... 05 1.4 Impedimento, Suspensão e Interrupção........................................................... 06 1.4.1Impedimento e Suspensão............................................................................... 06…

avaliativa – Questionário concluído, postar este arquivo no Moodle 7) Prazo de Entrega/postagem no Moodle - 19 de Maio de 2011 à 18 de junho de 2011 Lembrem-se ! 8) Esta questão deve ser respondida individualmente e você deverá postá-la no ambiente virtual de aprendizagem conforme as datas previstas no cronograma de aula, ou seja, 19 de Maio de 2011 à 18 de junho de 2011  Impreterivelmente.  A atividade postada no prazo regular valerá de 0,0 (zero) a 3,0 (três).  Em…

Miranda Santos DIREITO PROCESSUAL CIVIL Resenha dos artigos 134 ao 138 do CPC ( Dos Impedimentos e Suspeição ) e dos artigos 202 ao 212 do CPC ( Das Cartas ) Trabalho apresentado a disciplina Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob orientação da Professora Pauliana Dias para fim de obtenção de créditos. Arcos 2013 IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO DO JUIZ: Existem duas situações descritas no Código Processual Civil,…

Aquisitiva..................................................................................6 2.2.3. Ordinária.................................................................................. 6 2.3. Impedimento, Suspensão e Interrupção.................................7 2.3.1. Impedimento e Suspensão.......................................................7 2.3.2. Interrupção...............................................................................7 3. Da…