PRATICAS ANTISSINDICAIS Kennedy

PRATICAS ANTISSINDICAIS Conceito: Todas as atitudes que vão de encontro contra a vontade de dirigentes sindicais, para melhorar determinadas condições de trabalho de certa categoria trabalhista. Tal prática está tipificada no artigo 8º da CF/88 e pela convenção de 98 da OIT. Exemplos de atitudes antissindicais: Como mencionado acima, todas as praticas que tentam impendi, cerceiam os direitos trabalhistas, é qualificada como pratica antissindical, nesse rol de entendimento, podemos elencar as condutas que impedem o direito de greve, ameaça ao fim do contrato de trabalho, a ameaça ao desconto em folha dos grevistas entre outras atitudes. MECANISMOS DE TUTELA Como foi dito anteriormente, a convenção 98 da OIT, estabelece os mecanismos de prevenção e reparação para que tal conduta não venha a existi, mas, também traz as medidas que devem ser tomadas, quando essa prática de fato, é exercida. Podemos mencionar, por exemplo, o artigo 408 do código do trabalho, o qual dispõe que, “para que o empregador demita um operário privilegiado de foro sindical, este tem que provar a justa causa, motivo o qual deve ser pré requisito para tão encerramento de contrato. No tocante a reparação, é tornar o ato nulo, fazendo a reintegração do operário ao seu local de trabalho, ou caso queira, tornar o ato da demissão em, indenização por danos morais. OS AGENTES DAS CONDUTAS ANTISSINDICAIS Há de se pensar primeiramente que estas práticas, são desenvolvidas somente por empregador contra…

II – As Práticas Antissindicais e as OIT’s Taguatinga, 07 de Abril de 2015 Introdução Todas as atitudes que vão de encontro contra a vontade de dirigentes sindicais, para melhorar determinadas condições de trabalho de certa categoria trabalhista. Tal prática está tipificada no artigo 8º da CF/88 e pela convenção de 98 da OIT. Como mencionado acima, todas as práticas que tentam impendi, cerceiam os direitos trabalhistas, é qualificada como pratica antissindical, nesse rol de…

CONDUTAS ANTISSINDICAIS Introdução Este trabalho tem por objetivo abordar as práticas antissindicais, ato este que vem contrapor o direito fundamental à liberdade sindical. Passa pela compreensão dos atos antissindicais e conclui com a verificação dos instrumentos jurídicos de proteção do trabalhador contra os antissindicais. A compreensão do fenômeno da proteção contra os atos antissindicais deve ter inicio a partir da constatação imprescindível de sua necessidade, firmada pelo…

sindicato para ser admitido. - “Company unions” é o compromisso de criação de sindicatos fantasmas. - “Preferencial shop” indica a preferência de admissão para empregados filiados ao sindicato. - “Label” ocorre quando o sindicato põe sua marca nos produtos do empregador, mostrando que há sindicalização na empresa. 2. O que são condutas antissindicais? R: Os chamados atos antissindicais são condutas que afrontam o regular exercício da atividade sindical, causando prejuízos…

de 15 de março de 1946, discutiu-se o efeito dos recursos interpostos nos processos de dissídio coletivo. Acontece que, posteriormente, como advento da Lei n. 4.725, de 1965. seu art. 6° atribuiu efeito devolutivo aos recursos interpostos de sentenças normativas, tendo o art. 9° da Lei n. 7.701, de 1988, admitido e limitado a eficácia do pedido de efeito suspensivo ao prazo improrrogável de 120 dias contados do despacho do Presidente do TST. Com a Lei n. 7.788, de 1989, seu art. 7°,…

constitucional 577, de 18 de dezembro de 2008. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 189. 3 PRETTI, Gleibe. CLT comentada e jurisprudência trabalhista. São Paulo: ícone, 2009. p. 336. 4 PRETTI, Gleibe. CLT comentada e jurisprudência trabalhista. p. 40. 5 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho relações individuais e coletivas do trabalho. 19. ed. rev. e atual. São Paulo:Saraiva, 2004. p. 602. 8 Função…

trabalhador é livre para se associar ou se desligar do sindicato. Apesar disso, o nosso sistema incentiva a sindicalização, pois há privilégios aos sindicalizados, bem como às empresas sindicalizadas. As atividades sindicais dizem respeito ao exercício de todas as atribuições e prerrogativas conferidas por lei, bem como cumprir as deliberações tomadas em assembleia geral e as emanadas de seus estatutos. Por outro lado, as antissindicais são as condutas que atentam contra as atividades…

sentido. E para configurar o eficaz exercício do direito subjetivo e desenvolvimento das atividades sindicais, a legislação jurídica, de modo geral, atribui a proibição aos atos anti sindicais praticados. Neste sentido, é claro a proteção sobre a liberdade sindical, ficando exposta diversos tipos de lesão, gerando inúmeros comportamentos suscetíveis de serem enquadrados como anti sindicais. A conduta anti sindical, nem sempre vem no teor das legislações, pelo fato de ser um tema…

contribuição assistencial, confederativa ou qualquer outra com o mesmo objetivo, em relação aos trabalhadores não associados. Algumas ações, ainda, vão mais além, pois postulam medidas para impedir que os sindicatos incluam em suas assembleias ou nas pautas de reivindicações, cláusulas com iguais teor. Chegam, inclusive, a requerer multa cominatória por descumprimento, bem como condenação do sindicato e seus diretores, ao pagamento de multa a título de “danos causados aos direitos…

p. 1205. XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; A sua positivação constitucional encontra lugar no artigo 8º da Constituição Federal. A efetivação do direito fundamental à liberdade sindical reclama tanto prestações positivas quanto negativas, pelo Poder Público. Ora, se é verdade que cabe ao…