Praticas Antissindical

legal obrigando a concessão de tal benefício. III.b. Conflitos relacionados ao Direito Coletivo. Art. 114. [...] II as ações que envolvam exercício do direito de greve; Dissídios Coletivos de Natureza Econômica e Jurídica. Prática de atos antissindicais; A defesa do Direito de Reunião em Assembléia; Coibição de Atos de sabotagem ou boicotagem; Proteção do Patrimônio do Empregador contra invasão; Coibição de Piquete violento; O desconto ou não dos salários, nos dias de…

qualidade de seus produtos e/ou serviços. Umas das práticas que veem sendo fortemente utilizada no mercado é a contratação de empresas terceirizadas, a chamada terceirização do mercado, que consiste em contratar serviços de terceiros para a elaboração de atividades de apoio, ou seja, aquelas que não estão diretamente ligadas a sua finalidade principal. Fazendo-se um planejamento adequado, analisando todos os aspectos ligados a esta pratica, ela pode ser facilmente adotada por…

representação, ou seja, liberdade de escolha do sindicato que irá representar os seus interesses. Base mínima – município (a CLT trazia a base distrital). Obs: Na UNIDADE SINDICAL tem-se a escolha das partes por um único sindicado. Práticas antissindicais: condutas impostas pelo empregador que visam minar a força dos sindicatos. Ex: estabelecem como critério de admissão ou manutenção no emprego o compromisso do empregado não se filiar; subsidiam os sindicatos; colocam na lista…

político-partidária. Devido ao envolvimento de alguns pouquíssimos Sindicatos com a política sem resultados positivos para as condições de trabalho em razão de alianças travadas sob a bandeira de defesa dos interesses da classe trabalhadora, e na prática nada foi efetivado banalizou-se a visão dos objetivos e da essência da grande maioria dos Sindicatos. Esta passagem da história acabou por estigmatizar o Sindicato, que carrega até os dias atuais a tatuagem de ente malvado. Contudo…

sua intervenção, não o estaria concluindo. Agora, mais do que nunca, não devemos ter medo de pensar, de mudar, de ousar. Só assim estaremos usando o Direito para transformar realidade. (VIANA, Márcio Túlio. Teoria e Prática da Convenção n. 158. São Paulo: LTr, 1996, p. 13) Caminhamos, pois, contra o vento. Mas isso não significa que sejamos surdos aos clamores, ou que a justiça com a qual sonhamos feche os olhos à realidade. (IDEM, p. 11) RESUMO O…

sem-terra e desempregados), dos trabalhadores, dos estudantes e das minorias e discriminados (mulheres, homossexuais, negros, índios, pessoas com deficiência), constituindo-se ainda em relevante instrumento para coibir todas as práticas repressivas, antissociais, antissindicais, antidemocráticas e preconceituosas.” Mídia, rebeldia urbana e crise de representação P89 “A primeira reação foi de condenação pura e simples. As manifestações deveriam ser reprimidas com rigor ainda maior. À…

serviços efetuados pela dentista também parceira – Solidariedade reconhecida - Incidência das regras do Código de Defesa do Consumidor. 2) Danos materiais comprovados – Ressarcimento de R$ 6.13,40 com correção monetária do desembolso, pela Tabela Prática do Tribunal e juros de mora de 1% ao mês da citação. 3) Obrigação de arcar com todas as despesas comprovadas e decorrentes do tratamento para o restabelecimento da autora – Manutenção. 4) Dano moral configurado e fixado com razoabilidade…

validade às citadas cláusulas de sindicalização forçada. Práticas antissindicais: há sistemáticas de desestímulo à sindicalização e desgaste à atuação dos sindicatos (denominadas práticas antissindicais). A exemplo cita-se as seguintes práticas: a)yellow dog contracts: (contratos de cães amarelos) em que o trabalhador firma com seu empregador compromisso de não filiação a seu sindicato como critério de admissão e manutenção do emprego – na prática, inclusive no Brasil, há pressão…

profissional, e que sem sua intervenção, não o estaria concluindo. 5 Agora, mais do que nunca, não devemos ter medo de pensar, de mudar, de ousar. Só assim estaremos usando o Direito para transformar realidade. (VIANA, Márcio Túlio. Teoria e Prática da Convenção n. 158. São Paulo: LTr, 1996, p. 13) Caminhamos, pois, contra o vento. Mas isso não significa que sejamos surdos aos clamores, ou que a justiça com a qual sonhamos feche os olhos à realidade. (IDEM, p. 11) 6 …

determinação empresarial, com o objetivo de exercer pressões sobre os trabalhadores, frustrando negociação coletiva ou dificultando o atendimento a reivindicações coletivas obreiras. Juridicamente, não seja correto definir locaute como greve, é disso, na prática, do que se trata. De fato, é a “greve do empregador”. O locaute não implica necessariamente paralisação do empregador, podendo configurar-se ainda que se trate de ação de um só empregador, por outro lado, o coletivo…