Praticas Antissindical

de desenvolvimento que nos interessa, confrontando-os vis-a-vis aos interesses nacionais. Outrossim é necessário um Código de Ética para orientar os investimentos dos Fundos de Pensão, pois temas como Trabalho Decente, Trabalho Infantil, Práticas Antissindicais, Assédio Moral, Contrapartidas Econômicas e Sociais precisam ser balizadores dos investimentos dos Fundos de Pensão. Cabe ao movimento sindical e aos Conselheiros de Fundos de Pensão, se articularem na CUT , ou…

sindicato não se assemelha com a associação desportiva, pois o sindicato tem como objetivo a defesa dos interesses coletivos ou individuais dos trabalhadores ou empregadores, e já a associação desportiva tem como finalidade a união de pessoas para pratica esportiva. A natureza jurídica do sindicato depende do sistema jurídico em que se encontra, contendo assim três modalidades fundamentais a serem analisadas. A primeira define sindicato como um direito privado, sendo assim disciplinado…

se for comprovada a justa causa. Geralmente, os dirigentes sindicais, em especial aqueles que integram a diretoria executiva, são liberados para ficarem à disposição do sindicato durante o exercício do mandato. Além disso, é considerada prática antissindical a perseguição às lideranças sindicais, cuja missão é defender os direitos e interesses dos trabalhadores, em geral, e de sua categoria, em particular. Nessa condição não poderão ser punidos por suas opiniões, palavras e votos,…

opções a seguir: a) Direito Administrativo; b) Direito Civil; c) Direito Constitucional; d) Direito do Trabalho; e) Direito Empresarial; f) Direito Penal; ou g) Direito Tributário. 3.5.1.2. 2ª parte: Respostas a 4 (quatro) questões práticas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada, relativas à área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções…

cassadas, presas e exiladas. A desarticulação, repressão e controle do movimento foram acompanhados de uma nova política de arrocho de salários, da lei antigreve nº 4.330 e do fim do regime de estabilidade no emprego. A ditadura passou a se utilizar de práticas de tortura, assassinatos e censura, acabando com a liberdade de expressão, organização e manifestação política. Na década de 70, principalmente, começa a surgir um novo sindicalismo, que retomou as comissões de fábrica e…

forçada: práticas ilegais da empresa ou de sindicatos para obrigar o empregado a se associar. Ex: Closed shop (empresa fechada), empresa só contrata filiados dos sindicatos; Union shop (empresa sindicalizada), obrigado a se filiar para permanecer na empresa; Preferencial shop (empresa preferencial) “sugere” o sindicato; Mainetenance of membership (manutenção de filiação), enquanto trabalhar na empresa deve ser filiado ao sindicato, para assegurar o emprego deve estar filiado. º Práticas…

A TIVIDADES P RÁTICAS S UPERVISIONADAS D ireito 3 ª Série Direito do Trabalho II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino - aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os…

instrumentos não vinculativos – tratando muitas vezes dos mesmos assuntos que as convenções – que definem a orientação das políticas e ações nacionais. Tanto as convenções como as recomendações pretendem ter um impacto real sobre as condições e as práticas de trabalho em todo o mundo. Até hoje, a OIT adotou mais de 180 convenções e mais de 190 recomendações sobre um vasto leque de matérias liberdade sindical e negociação coletiva, igualdade de tratamento e de oportunidades, abolição do…

instrumentos não vinculativos – tratando muitas vezes dos mesmos assuntos que as convenções – que definem a orientação das políticas e ações nacionais. Tanto as convenções como as recomendações pretendem ter um impacto real sobre as condições e as práticas de trabalho em todo o mundo. Até hoje, a OIT adotou mais de 180 convenções e mais de 190 recomendações sobre um vasto leque de matérias liberdade sindical e negociação coletiva, igualdade de tratamento e de oportunidades, abolição do…

legal obrigando a concessão de tal benefício. III.b. Conflitos relacionados ao Direito Coletivo. Art. 114. [...] II as ações que envolvam exercício do direito de greve; Dissídios Coletivos de Natureza Econômica e Jurídica. Prática de atos antissindicais; A defesa do Direito de Reunião em Assembléia; Coibição de Atos de sabotagem ou boicotagem; Proteção do Patrimônio do Empregador contra invasão; Coibição de Piquete violento; O desconto ou não dos salários, nos dias de…