Praticas Antissindical

atividades da empresa, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar a negociação coletiva ou dificultar o atendimento das reivindicações dos empregados. O art. 17 da Lei de greve proíbe, expressamente, essa prática. A greve do empregador é considerada conduta antissindical, vedada pelo direito coletivo do trabalho. 5. CONVENÇÕES COLETIVAS, ACORDOS COLETIVOS OU DISSÍDIOS COLETIVOS. As normas coletivas para as diversas categorias de trabalhadores podem ser de três…

propriedade coletiva, foi introduzida a defesa do empreendimento do mercado e rigor da competição, selando, no interior do programa do New Labour (NL), a vitória da economia de livre mercado diante da fórmula anterior. A retórica socialista e a prática trabalhista e reformista anteriores encontraram seu substitutivo na defesa da economia de mercado, mesclando liberalismo com traços da “moderna” social-democracia. Começava então a se desenhar o que foi denominado por Tony Blair,…

|15- Não é permitido ao empregador exigir atestados de gravidez e esterilização dos empregados. A Lei nº 9.029 de 13/04/95, publicada no DOU de | |17/04/95, expressamente proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou | |de permanência da relação jurídica de trabalho. | |

sindicatos de resolverem tais conflitos. Convenção n° 98 – direito de sindicalização e de negociação coletiva (ratificada) Em seu art. 1° menciona a proteção contra atos discriminatórios ao direito de sindicalização, os chamados condutas ou pratica antissindical que são aquelas que afrontam o regular exercício da atividade sindical, causando prejuízos injustificados ao titular de direitos sindicais (ex. obrigação de se filiar; demitir trabalhador filiado etc). Seu art. 4° propõe a…

funcionários mais treinados, com maior grau de qualificação, motivados e comprometidos com a empresa. * 1.3 Objetivo Geral e Objetivos Específicos O Projeto Integrador têm por objetivo integrar os conhecimentos nas áreas específicas dos cursos e a prática organizacional, promovendo o desenvolvimento de competências, ou seja, a capacidade pessoal de mobilizar, articular e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o desempenho eficiente e…

na década de 70 por meio da crise política e econômica e tem como pressuposto, a livre iniciativa individual e a idéia de que o mercado, inclusive o de trabalho, é autorregulável e deve fluir sem interferências e resistências. “Já a noção e a prática do sindicalismo, baseiam-se no pressuposto de que, juntos, os trabalhadores podem constranger os capitalistas a negociar salários, jornada ou condições de trabalho”(p. 15). “Portanto, neoliberalismo e sindicalismo seriam termos que se opõem, uma

mais importantes necessidades psicossociais que é a solidariedade, mas desta se em carregava as politicas do Estado. A partir dai a globalização ultra liberal propõe, competitividade e guerra, individualismo, desregulação trabalhista, politicas antissindicais, desaparecimento de negociações, etc..., e isso tudo implicou na desmotivação, na desvalorização do psicossocial no trabalho, por fim com tudo exposto foi percebido que ainda vale a pena continuar insistindo na Democracia…

envolvendo o direito à filiação ou desfiliação; * Ações concernentes à eleição de dirigente sindical e ao respectivo processo eleitoral; * Ações dirigidas à proteção do sindicato contra atos atentatórios liberdade sindical ou condutas antissindicais; * Ações envolvendo direitos trabalhistas propostas por dirigente sindical licenciado em face do seu próprio sindicato – utilizadas nos casos em que o contrato de trabalho do dirigente sindical permanece suspenso durante o…

6.2.12.7 Embriaguez, 380 6.2.12.8 Violação de segredo da empresa, 383 6.2.12.9 Indisciplina, 383 6.2.12.10 Insubordinação, 385 6.2.12.11 Abandono de emprego, 385 6.2.12.12 Ato lesivo à honra e boa fama , 386 6.2.12.13 Ofensa física, 387 6.2.12.14 Prática constante de jogos de azar, 387 6.2.12.15 Atos atentatórios à segurança nacional, 387 6.2.12.16 Outras hipóteses, 388 6.3 Despedida coletiva, 388 Cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado, 391 7.1 Pedido de demissão, 391…

ainda há o que se fazer para que haja uma atuação eficiente por parte dos Sindicatos, assegurando-lhes a necessária liberdade de ação. A ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe a demissão imotivada, a aprovação de uma lei de combate às práticas antissindicais e a substituição da contribuição sindical compulsória (imposto sindical) pela contribuição negocial, aprovada em assembleia, são alguns passos necessários para que alcemos a liberdade de organização e ação sindical. A partir…