Praticas Comercias E Prote O Contratual Nas Rela Es De Consumo

Práticas Comerciais e Proteção Contratual nas Relações de Consumo A proteção contratual do consumidor brasileiro apresenta-se como um processo, uma vez que possui várias fases que surgem no desenvolvimento da relação obrigacional e que entre si se ligam com interdependência. A proteção contratual compõe-se em sentido lato, do conjunto de atividades necessárias à satisfação do interesse do consumidor. Numa fase inicial ou pré-contratual, temos a preocupação com a correta informação sobre o produto, suas características e sobre o contrato de consumo em si. Nesta fase estão inseridas a oferta e a publicidade. Destaca-se aqui o princípio da transparência, a informação clara e correta acerca do contrato e a respeito do produto ou serviço; e lealdade e respeito entre fornecedor e consumidor. A informação surge antes da formação do contrato ao mesmo tempo como um dever imposto pela lei ao fornecedor (art. 8º do CDC) e como uma obrigação que vincula a manutenção da oferta (art. 30 do CDC). Assim teremos como dois principais deveres por parte do fornecedor o dever de informar sobre as condições da negociação e sobre as características do produto ou serviço, tais como preço, composição, riscos. A publicidade, sempre tida como mero instrumento de vendas, e, portanto juridicamente neutras ganhas múltiplas funções no Código do Consumidor. É vedada quando enganosa - mentirosa, fraudulenta, omissa – ou abusiva - atentatória contra os bons costumes, incitadora de violência - deve…

à pouca influência dos mercadores burgueses e à inexistência de tribunais de comércio. Nem a força dos descobrimentos impulsionou a criação e autonomização do direito comercial. Em 1807 é lançado o code de commerce, que marca o início de uma nova etapa do direito comercial, acentuando sobretudo o seu carácter objectivo, pondo um pouco de lado a perspectiva subjectiva com que tinha aparecido, apesar de mais tarde o código alemão voltar a adoptar uma construção subjectivista do direito…

II.1-Banco central II.1.1-Funções do Banco Central II.2-Bancos comercias ou diversas instituições bancária II.2.1-Funções dos Bancos Comercias e o relacionamento com público. II.2.1.1-Bancos angolanos e início das suas actividades CAPITULO III- ANÁLISE DO SECTOR BANCÁRIO EM ANGOLA III.1-Desenvolvimento do Sector bancário em Angola III.2- Desafios do Sector…

supermercado proporciona à pessoa que faz compra em suas lojas, fazendo com que ele se aproxime do consumidor, mantendo um relacionamento cada vez mais pessoal. AÇÕES DESENVOLVIDAS A empresa PÃO DE AÇÚCAR possui diversos tipos de ações desenvolvidas em relação à comunicação de marketing. Sempre com o intuito de expor seus valores através de ações sociais, ambientais, etc. Listamos a seguir alguns exemplos de como o Pão de Açúcar utiliza a Comunicação Integrada de Marketing:…

Expediente 4. Ordem do dia 5. Encerramento e 2°) para que serve ? Uma ata é um documento que serve para documentar todo uma reunião, com os assuntos e resoluções tratadas durante a mesma. Ela é muito útil, pois permite que os assuntos de reuniões passadas sejam lembrados com agilidade, evitando a perda de tempo em próximas reuniões, e agilizando muitas vezes o processo de melhorias, modificações, etc... Cheque 1°) o que é cheque ? Um cheque é uma ordem de pagamento à…

cumprir uma exigência fiscal, fornecendo informações que possibilita a administração de gerenciar suas atividades produtivas, comercias e financeiras, para atender as funções de determinação de lucro e desempenho, no planejamento, e no controle das operações para a tomada de decisões. Pode-se definir a contabilidade de custos como um conjunto de registros específicos, baseados em escriturações regulares, utilizados para identificar, medir e informar todo e qualquer custo envolvido na…

TRABALHO: O Mercosul é um projeto de integração regional com limitações especificas. Tomando como referencia o tratado de Assunção de 1991, discuta as limitações comercias do bloco na atualidade. O Mercosul, foi criado em 26 de Março de 1991 com a assinatura do Tratado de Assunção, que propunha acabar com as barreiras alfandegárias entre as nações, previa a livre-circulação de bens, serviços e fatores produtivos (capital e mão-de-obra) de um país para o outro, a coordenação de…

| | | |Apoiar e promover a paz global, a felicidade humana e a harmonia com o meio ambiente. | | | | | | | |• …

os fatos e atos de natureza econômico-financeira que o afetam e estudando suas consequências na dinâmica financeira. O nome deriva do uso das contas contábeis. De acordo com a doutrina oficial de Angola (organizada pelo Conselho de Contabilidade), a contabilidade é uma ciência social, da mesma forma que a economia e a administração. em angola, os profissionais de contabilidade são chamados de contabilistas. Aqueles que concluem os cursos EMPRESAS COMERCIAS No…

para a plantação de alimentos (trigo, aveia, etc.). Houve também a substituição de bois por cavalos para o arado e o cultivo dos campos; cavalos eram mais controláveis, rápidos e ágeis que os bois. Um arado puxado por uma parelha de bois exigia três homens para controlá-lo, ao passo que um arado puxado por um cavalo podia ser operado por um homem só. Sendo assim, acabou gerando um melhor aproveitamento da terra e dos recursos, resultando em um aumento da produção agrícola e favorecendo…