PRATICAS ANTISSINDICAIS Kennedy

PRATICAS ANTISSINDICAIS

Conceito: Todas as atitudes que vão de encontro contra a vontade de dirigentes sindicais, para melhorar determinadas condições de trabalho de certa categoria trabalhista. Tal prática está tipificada no artigo 8º da CF/88 e pela convenção de 98 da OIT.
Exemplos de atitudes antissindicais:
Como mencionado acima, todas as praticas que tentam impendi, cerceiam os direitos trabalhistas, é qualificada como pratica antissindical, nesse rol de entendimento, podemos elencar as condutas que impedem o direito de greve, ameaça ao fim do contrato de trabalho, a ameaça ao desconto em folha dos grevistas entre outras atitudes.

MECANISMOS DE TUTELA Como foi dito anteriormente, a convenção 98 da OIT, estabelece os mecanismos de prevenção e reparação para que tal conduta não venha a existi, mas, também traz as medidas que devem ser tomadas, quando essa prática de fato, é exercida. Podemos mencionar, por exemplo, o artigo 408 do código do trabalho, o qual dispõe que, “para que o empregador demita um operário privilegiado de foro sindical, este tem que provar a justa causa, motivo o qual deve ser pré requisito para tão encerramento de contrato. No tocante a reparação, é tornar o ato nulo, fazendo a reintegração do operário ao seu local de trabalho, ou caso queira, tornar o ato da demissão em, indenização por danos morais.

OS AGENTES DAS CONDUTAS ANTISSINDICAIS Há de se pensar primeiramente que estas práticas, são desenvolvidas somente por empregador contra empregado, mas não, após estudos, podemos perceber que em qualquer um dos lugares que trabalham com sindicalização, podem agir com determinadas condutas. Como exemplo, podemos demonstrar que o Estado pode praticar tais práticas contra seus servidores, quando pretendem por algum motivo seja pela falta de salários, condições trabalhistas, o Estado intervem perante á justiça pedindo a inconstitucionalidade da greve. Outro agente que pode praticar tais atos, o próprio sindicato, ou contra os seus