Príncipios De Vi

O ALCANCE DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS AOS LIVROS ELETRÔNICOS (EBOOKS) E LEITORES DIGITAIS (E-READERS) Guilherme Augusto Pinto da Silva1 Resumo: A controvérsia acerca do alcance da imunidade prevista no artigo 150, VI, alínea “d” da Constituição Federal Brasileira tem sido objeto de preocupação de renomados juristas. A imunidade dos livros, jornais e periódicos, prevista no referido dispositivo constitucional, estaria relacionada ao exercício da liberdade do homem. Partindo…

O dispositivo é o Capítulo VI do Meio ambiente, artigo 225. O princípio referido é o da precaução, presente no inciso IV do artigo 225 da Constituição Federal. O princípio enunciado é do Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. A ação Civil Popular é representada pelo cidadão brasileiro, que esteja em pleno gozo de seus direitos políticos, possam interpor em nome próprio interesse da coletividade. A ação Civil Pública é representada pelo Ministério Público, pessoas…

exceto a que experimentei, eu não me virei na cama e não fui perturbado por nenhum barulho, se foi um sonho, uma aparição, uma visão ou uma peregrinação do meu espírito ao mundo dos espíritos eu não sei... E não me importa eu sei o que realmente eu vi e experimentei as coisas relatadas nessa manifestação celestial e são reais para mim, tanto quanto qualquer experiência de minha vida, para mim pelo menos e suficiente. De todas as doutrinas e praticas da Igreja, o trabalho vicário pelos…

próprio, com regras sobre o meio ambiente, além de outras garantias previstas de modo esparso na própria Constituição. Exemplos são os artigos: 5º, LXXIII, 20, II a XI e § 1º; 23, I, II, III, IV, VI, VII, IX e XI; 24, VI, VII, VIII e XII; 26, I, II e III; 30, VIII e IX; 91, § 1º, III, 129, III; 170, VI; 174, § 3º; 176, § 1º, 186, II, 200, VIII, 216, V; 220, § 3º, II, 225, 231, § § 1º e 3º. Feito esse pequeno esboço histórico, sabe-se que o Direito Ambiental, além de suas normas de…

DA CONTABILIDADE 5. Semestre: 05 6. Pré-Requisito(s): EH0004 – CONTABILIDADE AVANÇADA 7. Carga Horária: 64 Horas 8. Número de Créditos: 04 9. Ementa: Objetivos da Contabilidade. Características Qualitativas da Informação Contábil. Princípios de Contabilidade. Convenções ou Restrições Contábeis. Ativo e Passivo: Natureza e Mensuração. Patrimônio Líquido. Receitas, Ganhos, Despesa, Perdas: Conceitos e Reconhecimento. Demonstrações Contábeis: Evidenciação. 10. Objetivos: …

direito essencial do trabalhador, ele é, de regra, irredutível. No entanto, o vigente texto constitucional, de forma expressa, ressalvou a possibilidade de sua redução, em manifesto acolhimento da tão debatida tendência flexibilizadora (art. 7º, inciso VI, da CF/88).1 Serão objeto de análise, de forma específica, os requisitos e as limitações da flexibilização deste direito, externando, em especial, a interpretação que entendemos correta do mencionado dispositivo constitucional.2 A…

todas as entidades e situações as quais são beneficiadas pelo instituto da imunidade, vejamos: "Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores,…

Princípio de Pascal O Princípio de Pascal, ou Lei de Pascal, é o princípio físico elaborado pelo físico e matemático francês Blaise Pascal (1623-1662), que estabelece que a alteração de pressão produzida num fluido em equilíbrio transmite-se integralmente a todos os pontos do líquido e às paredes do recipiente. Quando é exercida uma pressão num ponto de um líquido, essa se transmite a todos os pontos do líquido. È o que ocorre, por exemplo, quando um carro é elevado num macaco hidráulico,

controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente; VI - à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais. o Art. 4 São princípios básicos da educação ambiental: I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; II - a…

ingressar no serviço público federal, o servidor passa a fazer parte da organização da administração pública ficando, assim, obrigado a observar em todos os seus atos, inclusive quando não estiver em horário de trabalho ou exercício da função, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A alternativa que apresenta a sequência correta é: a) F - F - V - F. b) V - F - V - V. c) V - V - F - F. d) F - V - F - V. e) V - V -…