legisla ao ambiental

O dispositivo é o Capítulo VI do Meio ambiente, artigo 225. O princípio referido é o da precaução, presente no inciso IV do artigo 225 da Constituição Federal.

O princípio enunciado é do Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado.
A ação Civil Popular é representada pelo cidadão brasileiro, que esteja em pleno gozo de seus direitos políticos, possam interpor em nome próprio interesse da coletividade.
A ação Civil Pública é representada pelo Ministério Público, pessoas jurídicas de direito público, tem como finalidade defender a ação de proteção jurisdicional ao meio ambiente.

Sim, pois é de competência federal a instituição de leis.
Letra C

Letra D

O poluidor de direito público também é considerado.

Artigo 170 IV da Constituição Federal.
Esse dispositivo trata do princípio geral das atividades econômicas, que tem como objetivo uma série de valores que deverão nortear a atuação de particulares e do próprio Estado, como empreendedor ou fiscalizador da aplicação da lei.

Capítulo VI Artigo 225 Princípio da precaução.
Artigo 225 Incisos I a VII onde o princípio a precaução declara objetivo de evitar risco ao meio ambiente.
Quem interpõe a Ação Civil Pública e Ação Popular é o Ministério Público, para exigir que tanto Estado, quanto particulares ajam conforme ditam constitucionais e legais.
Sim, a norma constitucional ocupa no ordenamento jurídico interno do Estado, o ponto mais alto na hierarquia das normas, sendo superior a todas as demais.

Opção correta letra A

a Alternativa que contem erro é a D
Poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito PÚBLICO OU PRIVADO, responsável DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE por atividade causadora de degradação ambiental.