LEGISLA O AMBIENTAL

A Natureza é tão antiga quanto o próprio homem, não se pode negar que a sua proteção também remonta aos tempos mais antigos. Os agricultores mais antigos deixavam a terra em pouso para que esta se pudesse fortalecer, muitos povos tinham na "Mãe Natureza" uma divindade e mesmo nas religiões monoteístas como o Judaísmo, o Cristianismo ou o Islamismo não são raras as referências nas escrituras ao dever de proteção que o homem tem sobre todas as obras de Deus. Talvez o primeiro e mais notável ecologista tenha inclusivamente sido São Francisco de Assis que na sua inserção cosmológica do homem na Natureza enquanto parte da criação divina, sente a necessidade de chamar o lobo de "irmão lobo", a andorinha de "irmã andorinha", etc. Mas foi apenas nos anos 60 do século XX que a proteção do Ambiente foi catapultada para a ribalta da discussão política, logo também para o Direito. De uma visão puramente antropocêntrica do Direito, nos últimos anos tem-se passado a uma visão mais abrangente que inclui o dever de preservação do meio ambiente, os direitos dos animais, entre outros. No ano de 1972 foi realizada, em Estocolmo, Suécia, a I Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, marco inicial das reuniões envolvendo representantes de diversos Estados para o debate sobre a questão ambiental no mundo. O Brasil, que vivia sobre o regime da ditadura militar um período denominado como milagre econômico, participou da Conferência, se posicionando a favor do crescimento econômico ambientalmente irresponsável.

1.0 Legislação Ambiental da Alemanha

A primeira Lei de Resíduos Sólidos na Alemanha entrou em vigor em 1972 e passou a responsabilidade dos lixões municipais para os distritos, assim terminando com a disposição irregular e inadequada de resíduos sólidos em lixões. Tanto a lei atual (Lei de Resíduos Sólidos de 1986) quanto a nova Lei de Circuito Econômico e de Resíduos Sólidos, que substituirá a primeira e entrou em vigor no fim de 1996, não dispõem de um