Possibilidade De Perda Do Poder Familiar Em Decorrencia Da Alienação Parental

principais julgamentos de 2013, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. O livro também foi revisto, ampliado e atualizado com as principais leis e normas que surgiram no último ano. Novas reflexões pessoais foram acrescentadas, muitas em decorrência do início das minhas atividades como professor do programa de mestrado e doutorado na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), em São Paulo. Sempre às terças-feiras, tive a feliz oportunidade de ministrar as disciplinas Função social e…

apresentam marcas e queixas físicas, que vão desde ferimentos físicos leves até a depressão, aborto, perda de emprego, dificuldades físicas, sexuais, entre outras, levando a comprometimento físico e emocional. Para a saúde pública precisamos compreender o aspecto numérico (grande número de vítimas que atinge); as repercussões deletérias na sanidade física e mental, assim como suas decorrências econômicas para o país: diminuição do PIB (Produto Interno Bruto) às custas do absenteísmo ao…

Emancipação: ato jurídico pelo qual se antecipa a maioridade e a correspondente capacidade para momento anterior àquele em que a pessoa atinge a idade de 18 anos. 4.1) Emancipação voluntária: parental, ou seja, por concessão dos pais ou de um deles na falta do outro. Para que ocorra a emancipação parental, o menor deve ter, no mínimo, 16 anos completos. 4.2) Emancipação Judicial: por sentença do juiz, em casos, por exemplo, em que um dos pais não concordar com a…

nuclear, como condição indispensável à operacionalização de políticas públicas. Enfatiza o reconhecimento da família como realidade estratégica fundamental às ações sociais emancipatórias. Atenta, contudo, para os riscos do recurso do protagonismo familiar, caso seja acionado para facilitar a redução do Estado no âmbito das políticas públicas. Palavras-Chave: Família; desidealização; protagonismo; políticas públicas. 8 ABSTRACT This article places the family category in…

Constituição Federal e do Código Civil. Tal estudo encontra importância na contingente sociedade pós-moderna, dada a necessidade de fazer com que o indivíduo, ao invés da propriedade, volte a ser o centro do direito. Para tanto, de modo a vislumbrar a possibilidade da repersonalização do direito civil, buscar-se-á analisar o confronto do princípio da dignidade humana com a propriedade, valendo-se do método dialético, para que assim se possa chegar a uma conclusão acerca da…

(artigos 927 a 954), para a Responsabilidade Civil, ele não exaure os dispositivos sobre tema, pois muitos restam dispersos por todo Código e pela legislação extravagante. Nesse sentido, os conceitos de ato ilícito e o abuso de poder são tratados na Parte Geral, enquanto perdas e danos, caso fortuito, força maior, juros, cláusula penal estão na parte das Obrigações, ainda, algumas espécies de responsabilidade civil, como a do empreiteiro, transportador e segurador, estão reguladas na…

APRESENTAÇÃO introduçãO 7 9 Lourdes Bandeira Capítulo 1 Pesquisas de usos do tempo: um instrumento para aferir as desigualdades de gênero Daniela Peixoto Ramos 17 Capítulo 2 Novos arranjos familiares, velhas convenções sociais de gênero: a licença parental como política pública para lidar com estas tensões Luana Pinheiro, Marcelo Galiza e Natália Fontoura Capítulo 3 GÊNERO E COMBATE À POBREZA NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Silvana Aparecida Mariano…

6 www.pciconcursos.com.br Questão 12 Sobre as condições da ação, assinale a alternativa INCORRETA. A) São condições da ação a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual, podendo ser conhecida de ofício, pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida sentença de mérito. B) Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, isto é, previsão ou ausência da vedação, no

seja, com a própria gravidez (momento em que o óvulo fecundado pelo espermatozoide se junta à parede do útero). b) Teoria Natalista: a personalidade se inicia a partir do nascimento da criança com vida. c) Teoria da Viabilidade: pressupõe a possibilidade de sobrevivência da criança. Países que adotam esta teoria entendem que se uma criança nasceu com uma doença que a levará a morte em poucos dias, não haverá a aquisição da personalidade. No Brasil a doutrina se manifesta de forma…

tiverem bens suficientes para seu sustento e manutenção, e deve ser comprovada a dependência econômica deles. Tutela: Substitui o poder familiar. Encargo cometido a certa pessoa, a fim de que gerencie a vida pessoal e patrimonial de menor incapaz, sobre o qual não se exerça poder parental. Aplica-se aos menores incapazes cujos pais faleceram ou foram privados do poder familiar. Na redação original, o menor sob guarda era dependente do segurado. Ver ECA, art. 33, § 3º e CF, art. 227:…