Possibilidade De Ajuizamento De Ação De Repetição Dos Ali

estabelecendo, em termos percentuais, os assuntos contemplados em ordem de repetição. Quer significar, com isto, que os capítulos tratados pelo Prof. Renato Saraiva refletem, na exata proporção da qualidade da obra, os assuntos sempre vistos em qualquer prova de concursos públicos, na matéria específica do Direito do Trabalho. Ainda mantendo a filosofia traçada, conclui-se cada um dos capítulos com um breve resumo do que foi ali articulado, acompanhado de questões correlatas (as…

inelegibilidade, 311 4.2 Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), 313 4.2.1 Caracterização da ação de impugnação de registro de candidato, 313 4.2.2 Procedimento, 314 4.2.3 Prazos, 314 xi xii Direito Eleitoral • Gomes 5 4.2.4 Início do processo, 315 4.2.5 Competência, 316 4.2.6 Petição inicial, 316 4.2.7 Objeto, 316 4.2.8 Causa de pedir, 316 4.2.9 Partes, 319 4.2.10 Notificação do impugnado, 323 4.2.11 Defesa, 324 4.2.12 Desistência da ação, 324 4.2.13 …

que torna possível, através de uma leitura pessoal, a significação do texto. Próximo de 9 Deslocamentos na arte | Deslocamentos na experiência estética Marcel Duchamp e de sua afirmação o espectador faz o quadro, Vigotski também admitia a possibilidade do crítico-leitor fazer revelações sobre a obra que o próprio autor nem sequer suspeitava. O crítico-leitor deve se preocupar somente com as obras que têm qualidade, desmascarar as obras pretensamente artísticas não é tarefa para a…

ARTIGO 138 C.C. ARTIGO 141, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento da ação penal por ausência de justa causa somente é possível quando se verifica de pronto a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a inexistência de indícios de autoria ou materialidade. 2. Havendo indícios da prática do delito, a ação penal deve ter seu regular prosseguimento para que os fatos…

autores, ilustres cultores do Direito, que, por certo, conscientes da importância do Ministério Público no panorama jurídico nacional, se debruçaram, em análise esmerada, quanto ao tratamento hoje dispensado aos temas em destaque, ora apontando a repetição de dispositivos já retratados pela Lei 3.071, de 01.01.1916, que nos regerá até 31.12.2002, ora constatando os avanços e inovações colhidos e reproduzidos pela nova sistemática que está prestes a gerar seus aguardados efeitos. Em…

UM BRASIL GLOBALIZADO 1ª Edição Recife Edição do Autor 2010 2 Apresentação Duas situações precisam aqui ser destacadas. Primeiro, é a utilização idéias, inclusive jurídicas. do veículo E-book como um divulgador de Depois, é a possibilidade de apresentar alguns artigos resultantes do trabalho de pesquisa que venho desenvolvendo entre a graduação e a pós-graduação na Universidade Católica de Pernambuco, integradamente com o aporte do exercício da função de magistrado…

milagre, a máquina registra uma imagem maravilhosa, que ganha inúmeros prê- 25 mios. Neste caso, atribuir a foto a Slater não viola nossa intuição de autoria, ainda que o episódio possa ser descrito como uma obra do acaso e não o resultado de uma ação voluntária. A questão prática aqui é saber se o "selfie" da 30 _________________________________________________________ 3. Receio, porém, que essa linha de raciocínio deixe uma fronteira jurídica desguarnecida. macaca está mais para…

dos Terrenos de Marinha). Tributo é o objeto de uma prestação (obrigação de dar, fazer e deixar de fazer). Como a prestação é pecuniária e compulsória, estamos diante de uma obrigação de dar dinheiro de forma obrigatória. Quando se pensa na possibilidade de pagar o tributo com algo que possa ser expressado em valor de moeda, pode-se pensar em pagar o tributo com prestação de serviços, por exemplo, alistamento militar ou ser mesário em período eleitoral. Citou o art. 142 do CTN (…

forma que bem entender. O megaempresário Eike Batista já disse publicamente que é um dos interessados no negócio. Sem a geral dos estádios, “assassinadas” arbitrariamente, morrem também as manifestações populares bem-humoradas, que se consagraram ali. Sem as arquibancadas, espaços de criação coletiva das torcidas, transformados em setores de cadeiras numeradas com lugares marcados – inclusive com a proibição de assistir o jogo em pé –, vão sendo inviabilizados elementos e…

Segundo Fernando Noronha, o credor tem em primeira linha o direito de exigir uma ação ou omissão do devedor, mas aquilo que está verdadeiramente interessado é algo que está para além dela, embora em princípio só possa ser alcançado através da atuação do devedor. Assim, se a obrigação tem um objeto, que é a prestação debitória, esta, por seu turno, também será um objeto, que é a coisa a ser entregue, ou o fato (ação ou omissão) que deve ser realizado. Portanto, o verdadeiro objeto da…