Possibilidade De Ajuizamento De Ação De Repetição Dos Ali

permite ou impede processos completos de oxidação da matéria orgânica e processos de drenagem. Podemos encontrar também composição química variável de sais e minerais, reações neutras ou alcalinas favoráveis as comunidades bióticas. Também ocorrem a ação de bactérias, fungos, algas e protozoários. (ministériodomeioambiente.on-line). A flora é constituída por vegetação de uma região ou de um país que deve ser preservada e protegida juridicamente em razão de um bem de interesse…

isonômico entre homens e mulheres (art. 5.°, I), 67 6.2.1 Critérios de admissão para concurso público, 67 6.2.2 Critérios para admissão de emprego, 67 6.2.3 Constitucionalidade da prerrogativa do foro em favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação judicial quanto para a de divórcio direto, 67 7 Princípio da legalidade, 69 7.1 Princípios da legalidade e da reserva legal, 69 8 Tratamento constitucional da tortura (art. 5.°, III e XLIII), 71 9 Liberdade de pensamento,…

conflito aparente o conflito normativo passível de solução mediante critérios hierárquicos, cronológicos e embasados na especialidade. B) A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais, a par das já existentes, revoga a lei anterior. C) A possibilidade de repristinação da norma é a regra geral no ordenamento jurídico pátrio. D) A ab-rogação corresponde à supressão parcial de norma anterior; a derrogação, à supressão total da norma. E) A declaração privada da vontade oriunda de…

Doutrina Personalidade e capacidade jurídica: Liga-se à pessoa a idéia de perso­nalidade, que exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Sendo a pessoa natural o sujeito ‘das relações jurídicas e a personalidade, a possibilidade de ser sujeito, toda pessoa é dotada de personalidade. Esta tem sua medida na capacidade, que é reconhecida, num sentido de universalidade, no art. 12 do Código Civil, que, ao pres­crever “toda pessoa é capaz de direitos e deveres”,…

A IMPORTÂNCIA E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Aricele Julieta Costa de Araujo* RESUMO: O presente artigo tem a pretensão de expor um estudo sobre a importância do nome civil e a possibilidade de sua alteração. Seu objetivo consiste em examinar o direito à identidade pessoal do ser humano, que é o direito que tem todo indivíduo de ser reconhecido em sociedade por denominação própria e está garantido pela Carta Magna e em Legislação…

Filosofia, das Ciências e das Artes, atribuindo-se então tais possibilidades à Escravidão, pelo que as classes privilegiadas nesse contexto pudessem, assim, pensar e produzir esses conhecimentos e obras. A civilização grega também é chamada, por isso, a “Civilização do Ócio”. Roma: Os senhores tinham escravos de várias classes e profissões, desde pastores, na agricultura, até gladiadores, músicos, filósofos e poetas, assim sendo porque ali havia casos de cidadãos, antes livres,…

Doutrina Personalidade e capacidade jurídica: Liga-se à pessoa a idéia de perso­nalidade, que exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Sendo a pessoa natural o sujeito ‘das relações jurídicas e a personalidade, a possibilidade de ser sujeito, toda pessoa é dotada de personalidade. Esta tem sua medida na capacidade, que é reconhecida, num sentido de universalidade, no art. 12 do Código Civil, que, ao pres­crever “toda pessoa é capaz de direitos e deveres”,…

.98 3.4.2.5 – Responsabilização do Comerciante ................................................................99 3.4.2.6 – Responsabilização dos Profissionais Liberais ............................................. 100 3.4.2.7 – Prazo para Ajuizamento de Ação de Reparação de Danos ...................... 100 Seção 3.5 – Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço ....................................... 101 3.5.1 – Vício de Qualidade do Produto ..............................................

"iguais", sendo o sentido juridicamente "correto" da ação do legislador, do juiz ou das próprias partes (mediante acordo jurídico) o de delimitar as esferas jurídicas dessas, dos assuntos do "direito público", nos quais um detentor de poderes preeminente, com poder de mando autoritário, aparece diante de pessoas que, segundo o sentido jurídico das normas, lhe estão "submetidas". Mas nem todo órgão do Estado tem poder de mando, e nem sempre a ação regulada pelo direito público dos órgãos…

crise do direito, conseqüência da formação acadêmica tradicional e do distanciamento da comunidade na qual estão inseridos os cursos. O curso de direito do Centro Universitário Metodista Izabel Hendrix incentiva a prática das mais diversas possibilidades de trabalhar o direito, aliada a valorização da reflexão crítica. Ao incentivar o pensar constante, aliando tal procedimento à prática efetiva, o aluno passa a se inserir em um ambiente de atuação permanente,…