Posse Propriedade E Condominio

CONDOMÍNIO EDILÍCIO CONCEITO E ELEMENTOS QUE O CARACTERIZAM A definição do condomínio edilício, ao qual atrai-se a idéia de um imóvel constituído de edificações com partes de propriedade exclusiva e comum, conjuntamente. Os condomínios edilícios se caracterizam por apresentar uma propriedade singular dos apartamentos e andares, ao lado de uma comunhão necessária e inexorável do terreno e das partes comuns do prédio. As partes divididas e privativas, a propriedade é singular e exclusiva

instrumento de mandato anexo), com escritório profissional na rua Tupis nº 1508 sobreloja A, bairro Barro Preto CEP: 30190-062 fone: 31 32713443 – 96484285, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Em desfavor de A. L. DE SOUSA, brasileira, comerciante, CI................... – SSP/MG, CPF: e M. , brasileiro, solteiro, comerciante, CPF e CI ignorados, telefone: ................. JEAN de tal, ISABELA…

Autor tem a posse mansa, pacífica, contínua, e sem oposição do IMÓVEL localizado à Rua XXXXXXX, nesta Cidade, onde exerce sua atividade empresarial desde meados de outubro de 2002. 2. Essa posse, sobre a área usucapienda, devidamente, individuada, vem sendo exercida pela autor, com exclusividade, desde 2002, de vez que recebeu, em estado de acessio possessionis, conforme documento de cessão de direitos possessórios, incluso (doc.2) de sua genitor. Esse, como antecessor na…

Aula 13 – Condomínio em geral Comunhão de direitos e condomínio Há comunhão de direitos quando várias pessoas possuem direitos idênticos sobre a mesma coisa ou conjunto de bens. Nem sempre, existindo mais de uma pessoa com direitos sobre o mesmo bem, existe comunhão. Havendo várias hipotecas sobre o mesmo imóvel, por exemplo, os vários credores hipotecários não têm comunhão de interesses entre si, uma vez que seus respectivos direitos são excludentes. Desse modo, o condomínio é modalidade

Francisco Tadeu Pelim Orientador __________________________ Marcelo de Toledo Cerqueira Examinador __________________________ Délcio Silva Examinador Presidente Prudente, 30 de novembro de 2004. 4 “A propriedade tem por única e gloriosa origem a fôrça; a propriedade começa e conserva-se pela fôrça; nisso é soberana, e só cede a uma fôrça superior”. (Anatole France) 5 Dedico aos meus pais Rubens Corazza e Maria Elizabeth Cotorello Corazza, meus irmãos e…

Do Condomínio Geral Sabe-se que em regra, a propriedade pertence a um indíviduo apenas.A própria noção que tem-se da propriedade, segundo Carlos Roberto, está ligada à idéia de assenhoramento de um bem por uma pessoa, com exclusão de qualquer outra. No entanto, pode ocorrer de uma mesma coisa pertencer a mais de uma pessoa ao mesmo tempo, em virtude de um direito real. Condomínio é pois, o domínio comum de um bem, exercendo cada um o direito à sua quota-parte, bem como ao todo ao…

É o conjunto de princípios e regras que tratam da propriedade nas suas diversas formas. O direito das coisas trata do direito real pleno, isto é, da propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea, do próprio titular; e dos direitos reais limitados, incidentes sobre coisa alheia. O CC brasileiro divide a matéria em duas partes,a saber: posse e direitos reais, dedicando, nesta última, títulos específicos à propriedade e a cada um de seus desmembramentos,…

TÍTULO 1— DA POSSE E DAS AÇOES POS SESSORIA 1 CAPÍTULO 1 — GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1 1. Direito das coisas 1 2. Direito real e direito pessoal 2 3. Introdução ao estudo da posse 5 4. Teorias sobre a posse 6 5. Conceito de posse 8 6. Posse e detenção 8 7. Quase-posse e composse 10 8. O objeto da posse e a posse dos direitos pessoais 11 9. Natureza jurídica da posse 12 CAPÍTULO II ESPÉCIES DE POSSE 13 10. Posse direta e posse indireta 13 11. Posse justa e…

1— DA POSSE E DAS AÇOES POS SESSORIA 1 CAPÍTULO 1 — GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1 1. Direito das coisas 1 2. Direito real e direito pessoal 2 3. Introdução ao estudo da posse 5 4. Teorias sobre a posse 6 5. Conceito de posse 8 6. Posse e detenção 8 7. Quase-posse e composse 10 8. O objeto da posse e a posse dos direitos pessoais 11 9. Natureza jurídica da posse 12 CAPÍTULO II ESPÉCIES DE POSSE 13 10. Posse direta e posse indireta 13 11. Posse justa e posse injusta 15 12.…

Do condomínio geral. Conceito – ocorre quando em uma relação de direito de propriedade há vários sujeitos ativos. Art. 1228, CC: domínio é o direito de usar, gozar, dispor de um bem e reavê-lo de quem injustamente o detenha. Condomínio ocorre quando o sujeito desse direito é plural e não singular. O direito de propriedade é exclusivo. No condomínio cada condômino tem uma parte ideal da coisa, e nesta parte ideal o direito de cada um é exclusivo, absoluto e perpétuo. A…