Posse E Propriedade

REAIS: POSSE, PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS a) Teoria Objetiva de Ihering: Ihering por sua vez, parte da ideia de que, para ser possuidor basta o exercício de um dos poderes da propriedade, comportando-se como se fosse proprietário, considerando que há possibilidade de que situações possessórias não sejam baseadas em ambas as premissas. A análise da posse é apenas objetiva. Possuidor, simplesmente, é aquela pessoa que está exercendo poderes como se proprietário…

POSSE E PROPRIEDADE INTRODUÇÃO Existe uma grande dualidade no Direito Civil. A divisão do Direito em: Obrigacionais (ou Pessoais) e Reais (chamado agora de Direito das Coisas). Assim, para o atual Código Civil: A) DIREIRO PESSOAL (ou obrigacional) – relação entre pessoas, abrangendo tanto o sujeito ativo como o passivo e a prestação que o segundo deve ao primeiro (o exemplo clássico é o contrato). B) DIREITO DAS COISAS – relação entre homem e a coisa que se estabelece diretamente (o

.................................................................................................... 3 2.1 Direito das Coisas: Conceito ............................................................................................... 3 2.2 Posse e Propriedade ............................................................................................................ 4 3 ANÁLISES JURISPRUDENCIAIS ...................................................................................... 7…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa o estudo do direito de posse e de propriedade, levando-se em consideração aspectos variados, com base em decisões judiciais, verificadas nos sites dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, a fim de buscar o entendimento sobre os temas indicados nas questões abaixo. As respostas para o estudo em questão foram baseadas na legislação, doutrina e jurisprudência. 2. QUESTÕES 2.1. Apelação Cível Nº…

Para Savigny, para haver posse, devem estar presentes dois elementos, um de natureza objetiva (o corpus) e outro de natureza subjetiva (o animus). O corpus é o poder físico sobre a coisa, e o animus é a intenção de ter a coisa como sua. Se faltar à relação jurídica a presença do animus, não haverá posse, mas sim, mera detenção. Para Ihering, a posse requer somente a presença do corpus. Porém, para a teoria objetiva, o corpus não possui o mesmo significado que na teoria subjetiva. Nesta…

Aula I POSSE ≠ PROPRIEDADE Art. 481 do CC. – Retrovenda Posse: poderá ter posse direta e indireta. *Direta  exerço – Locatário. *Indireta  Locador (proprietário). Art. 1228, do CC. Aula II Posse: 1196 do cc. 1) para entender: 1º propriedade e seus desmembramentos 2º posse de boa fé 3º posse 4º Detenção 2) Detenção  uma aparente “posse fática” porém sem amparo jurídico: 2.1) (Flâmulo = Caseiro) da Posse Obs: se houver um contrato (verbal ou escrito,

DIREITO REAL DAS COISAS 1) POSSE Pode-se definir a posse como uma situação fática, que decorre de uma relação socioeconômica entre o sujeito e a coisa, produz efeitos que se refletem no mundo jurídico. A posse é fundada em uma relação de fato e não de direito, ela dá o direito de usufruir daquilo que o titular ou proprietário libera para o uso, nesse caso, o possuidor dispõe do bem, criando, em relação a ele, um interesse em conservá-lo. A posse é o fato que permite e possibilita…

européias conferiram à propriedade caráter absoluto, perpétuo e exclusivo. Tal concepção só começou a ser alterada com o Estado do Bem Estar Social, até chegar à Constituição Federal de 1988, que tratou exaustivamente da função socialda propriedade. A posse, no entanto, jamais teve reconhecida sua função social, seja pela lei, seja pela doutrina, já que a Teoria de Ihering a restringiu a mera exteriorização da propriedade. Todavia, a posse é autônoma em relação à propriedade, e, em…

POSSE AGRÁRIA Posse agrária é o exercício direto, contínuo, racional e pacífico de atividades agrárias desempenhadas em gleba de terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao seu uso econômico, gerando ao possuidor um poder jurídico de natureza real definitiva com amplas repercussões no Direito, tendo em vista o seu progresso e bem-estar econômico e social. A posse agrária exige sujeito capaz (pessoa física ou jurídica), que efetivamente tenha condições de…

Faculdade São Francisco da Paraíba- FASP Aluna: Paty Lira Gonçalves Curso: Direito – 1º Período - Noturno - PROPRIEDADE O instituto da propriedade deve ser entendido como um sistema de alocação dos recursos econômicos e de coordenação dos custos sociais, sendo o direito de propriedade já em sua gênese uma função social. Nessa perspectiva crítica, verifica-se que a construção da propriedade como um direito abstrato, individual, praticamente absoluto de usar, gozar e dispor foi…