Posse E Propriedade E Os Interditos Possessórios

DIREITO DAS COISAS POSSE Natureza jurídica da posse: atualmente, prevalece o entendimento de que a posse é um direito e não um mero fato, já que a atribuição de efeitos jurídicos ao fato é a conceituação da expressão “direito”. Para os que defendem a posse como um direito subjetivo, há uma divergência sobre a sua natureza jurídica. Para o primeiro entendimento a posse é direito pessoal. Os fundamentos são: 1) ela não está incluída no rol dos…

Versão: 4.8.2008 Sinopse de Direito Romano POSSE E DIREITOS REAIS PROF. GAETANO SCIASCIA 1 1. Posse - é um poder físico sobre uma coisa corpórea protegido pelos interditos. CONSTA DE DOIS ELEMENTOS : a) corpus - a detenção física; b) animus - a intenção de ter a coisa para si. HÁ VÁRIOS TIPOS DE POSSE: - simples detenção (Jhering, p. ex.,locatário); - detenção com o ânimo de proprietário (Savigny). Para Savigny os casos do credor pignoraticio, do seqüestratário e…

do direito das coisas. Distinção entre direitos reais e pessoais. Posse: origem; conceito; modalidades; modos de aquisição e perda; efeitos; mecanismos de defesa da posse. Propriedade: fundamento jurídico do domínio; conceito; elementos constitutivos; mecanismos de defesa da propriedade; função social da propriedade. Aquisição e perda da propriedade imóvel. Aquisição e perda da propriedade móvel. Restrições ao direito de propriedade. Direitos de Vizinhança. Direitos reais de fruição:…

22/02/13 Posse: 1) Teoria subjetiva: animus e corpus Animus= é a vontade da pessoa o intimo de cada pessoa. Ter a coisa como se fosse seu. Criada pelo Savigny (tratado da posse) Corpus= estar em contato com a coisa e poder utilizar a coisa a seu favor. 2) Teoria Objetiva – Corpus = estar em contato da coisa poder usar naquele instante da coisa. Atualmente o nosso código adota a teoria objetiva. Ihering (Fundamento dos interditos possessórios e o papel da vontade na posse)…

NOÇÕES DE DIREITO DAS COISAS 1-Da posse aponte a questão correta: Parte superior do formulário ()É de má-fé mesmo que o possuidor ignore o vício. ()É adquirida quando se detém a coisa a mando de outrem. (x)Pode ser oposta ao proprietário. ()Não pode ser defendida, em juízo, pelo possuidor indireto. ()Quando turbada, autoriza o ajuizamento de ação de reintegração. 2-Sobre posse, nos termos do Código Civil, é coerente afirmar: ( ) o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias

de apropriação do homem,e ainda de propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea. 2- Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? R: O direito das coisas não está regulado apenas no código civil que trata do assunta no livro III em sua parte especial, senão também em inúmeras leis especiais, como as que diciplinam por exemplo: A s locações em prédios residenciais, alienação fiduciária,a propriedade horizontal os lotiamentos,…

2) Acerca do Direito das Coisas, avalie as assertivas abaixo: I) Os interditos possessórios previstos em nosso ordenamento são a Ação de Reintegração de Posse, a Ação de Manutenção de Posse, o Interdito Proibitório e a Ação Reinvidicatória. II) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas quando o detentor exerce poderes de fato sobre a coisa é considerado possuidor para todos os fins. III) É de boa-fé a posse quando o possuidor, embora não ignore os vícios ou…

POSSESSÓRIAS Para uma análise correta das Ações em que a Posse pode ser discutida, inicialmente é necessário que se identifique o que é Posse e o que é Propriedade. A Propriedade pode ser percebida quando o sujeito detêm os direitos de Gozar, Reaver, Usar e Dispor do bem em questão, seja móvel ou imóvel, usando esses poderes para defender sua propriedade de quem quer que a possua ou detenha injustamente, segundo art. 1228, CC. A Posse se caracteriza pela presença de um ou alguns dos…

Posse 3 avaliações no 1º bi, peso 4,AC peso 6. Livro: Teoria simplificada da Posse, Jhering, Rudolf Ler e entregar resenha crítica. Entendimento da obra, o que você entendeu ser posse. 26/03 análise de acórdão – em grupo* 16/04 Prova múltipla escolha individual * Pesquisar no site do TJ acórdão de ação possessória. * Inicio art. 1.196 do CC. – Direitos Reais – Livro III – Direito das Coisas. * Bibliografia: Curso de direito civil- Direito das coisas – Carlos Roberto Gonçalves

Direito Civil – Direito das coisas 7 02 - POSSE Conceito Situação de fato que é protegida pelo legislador. Situação de fato é protegida pois aparenta ser uma situação de direito e enquanto não se provar ao contrár io, tal situação prevalecerá. POSSE : é a detenção de uma coisa em nome próprio (diferente da mera detenção em que o detentor possui em nome de outrem, sob cujas ordens e dependências se encontra). De um outro ângulo temos: • JUS POSSIENDI : relação material…