Posse E Detenção Diante Da Relação De Emprego

e) em estaleiro, fábrica ou oficina; f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável; g) em poço petrolífico ou galeria de mineração; h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta. INCÊNDIO CULPOSO § 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Objeto Jurídico: A incolumidade pública. Objeto Material: A substância ou o objeto incendiado. Núcleo do Tipo: Expor: Colocar, mostrar, deixar à vista. Sujeito Ativo: Pode ser qualquer pessoa.…

1) A posse é um instituo jurídico causador de muitos debates, desta forma, analise as alternativas abaixo, assinale a correta e justifique todas as alternativas. a) Pedro se diz possuidor de boa-fé, já que sua posse não se reveste de clandestinidade, violência ou precariedade. FALSO – A posse de boa-fé é aquela em que o possuidor ignora o vício, uma vez que este é desconhecido. No presente caso, o fato da posse não se revestir de clandestinidade, violência ou precariedade torna a…

123 e 129, caput, do CP, que definem, respectivamente, os crimes de infanticídio e lesão corporal. As normas penais permissivas são as que prevêem a licitude ou impunidade de determinados comportamentos, não obstantes sejam típicos diante das normas penais de incriminação. Exs: Art. 20 (erro de tipo); art. 23 a 25, 26 a 28 e 128 (aborto legal) As normas penais complementares, finais ou explicativas, são as que esclarecem outras disposições ou delimitam o âmbito de…

C.P.); 5) Peculato estelionato: (313 do C.P.); 6) Peculato eletrônico: (313 A e B, C.P.); Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. Bem jurídico tutelado Primário: moralidade administrativa; Secundário: patrimônio – da administração ou de um particular.

individual da pessoa; b) Sujeito ativo: qualquer pessoa; c) Sujeito passivo: qualquer pessoa que possua capacidade de autodeterminar-se; d) Tipo objetivo: constranger (obrigar); deve ser feito com violência ou grave ameaça; Ex.: o agente que, de posse de uma arma, obriga moça a entrar n carro para dar-lhe carona. e) Crime subsidiário: somente se consuma se não houver crime mais grave; f) NÃO SE CONFUNDE COM AMEAÇA: nela, a provocação de medo é o objetivo do agente; aqui, o medo…

econômico. A partir do parágrafo 4º, o penalista nos traz as causas que qualificam a pena, ou seja, as causas de aumento da pena, que são elas: A destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, com abuso de confiança, mediante fraude, emprego de chave falsa, mediante concurso de duas ou mais pessoas. Nesses casos, a pena é de reclusão de 2 a 8 anos. Roubo (art. 157): O roubo traz a ideia de que a pessoa subtrai coisa móvel para si ou para outrem, mediante…

Art. 156 – Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. § 1° Somente se procede mediante representação. § 2° Não é punível subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. Trata-se de um furto específico – furto de coisa comum de um tipo penal especial, pois prevê uma subtração de coisa que não é completamente alheia

Maria Vitamina. Consta que logo apos, a poucos passos o local da subtração supracitada, o indiciado, munido de revolver ameaçou gravemente Roberto Cotia, a fim de assegurar a detenção das coisas para si. Narram os autos que o indiciado aproveitou – se de Maria Vitamina que distraída olhava a vitrine da sapataria Bem Vindo. Diante de tal distração, o indiciado arrebatou a bolsa da vitima e saiu correndo, o que a causou lesões de natureza leve na região supra clavicular, (laudo fl.2).…

alteração dos documentos públicos elencados nos incisos do artigo 293, que representam o objeto material do crime. Observação: como em todos os crimes de “falso” , há a exigência de que a falsidade possa enganar o homem médio, ao contrário, pode se estar diante de uma hipótese de crime impossível, pela impropriedade absoluta do objeto (art. 17 do CP). O § 1º do artigo 293 do CP, em seus incisos e alíneas, trata das figuras equiparadas punidas com a mesma pena de reclusão de 2 a 8 anos e…

Centro Universitário Newton Paiva Direito Penal III FURTO Belo Horizonte 2014 1ª PARTE FURTO (Art.155, CP) Bem jurídico: a propriedade, a posse e a detenção. Sujeitos: Ativo- qualquer pessoa, exceto o proprietário da coisa subtraída. Passivo- o proprietário, possuidor ou o detentor. Tipo objetivo: a ação incriminadora é subtrair (tirar, diminuir) coisa alheia móvel. Equiparam-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha