Posse Direito Civil

linhas gerais, como se desenvolveu até o momento as discussões sobre este tema. Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo, então desta forma se discorrerá também sobre a prescrição aquisitiva e a prescrição extintiva. Ainda será abordado dentro do tema, no que lhe for correlato sobre os institutos da posse, servidões e usufruto. 1.2 OBJETIVOS 1.2.1 Objetivo Geral •…

DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL, CEARÁ. CONTESTANTES, todos já devidamente qualificados nos autos da Ação de Reintegração de Posse movida por EMPRESA XXXX, vem, respeitosamente, por seus advogados infra-assinados, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS ... DAS PRELIMINARES DO EXERCÍCIO DE POSSE VELHA PELOS REQUERIDOS E INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Os moradores exerciam a posse mansa…

ACADÊMICO: MICHAEL ANGELO CAPISTRANO MELO. USUCAPIÃO: UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Guilherme Guimbala para desenvolvimento da Monografia (TCC) do Curso de Direito. JOINVILLE 2013 1 JUSTIFICATIVA O instituto do usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade. Estabelece assim uma relação entre o possuidor e a coisa. Por ser uma causa autônoma, passa a gerar…

Elementos: direito de usar, gozar (fruir), dispor (alienar) e reivindicar. 2 - Explicar cada um dos elementos constitutivos citados acima. Direito de usar: (Jus utendi): Consiste na faculdade de o dono servir-se da coisa e de utilizá-la da maneira que entender mais conveniente, sem, no entanto, alterar a sua substância. Direito de gozar (jus fruendi – fruir): Compreende o poder de perceber (receber, obter), os frutos naturais e civis da coisa e de aproveitar economicamente os seus…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BAGRE/PA SÉRGIO, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., portador da cédula de identidade R.G nº..., inscrito sob o CPF nº..., residente e domiciliado na Rua..., bairro..., na cidade de Belém/PA, vem, pela presente, através de seu advogado (mandato acostado doc.1), com fundamento no artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE…

FACULDADE MINEIRA DE DIREITO – BARREIRO SÉTIMO PERÍODO – MANHÂ DANILO OLIVEIRA DINIZ FERNANDA RODRIGUES ORLY ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA IZABELA FERREIRA DE SOUZA MARCELO MOREIRA DA CRUZ DIREITO CIVIL V BELO HORIZONTE 2013 DANILO OLIVEIRA DINIZ, FERNANDA RODRIGUES ORLY, ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA, IZABELA FERREIRA DE SOUZA, MARCELO MOREIRA DA CRUZ DIREITO…

Aquisição e Perda da Posse: De acordo com o Direito Romano a aquisição de posse ou início de posse, se dá quando concorrem os seus dois elementos constituintes: fato externo - o corpus ( apreensão) e um fato interno - animus (intenção), isto é, quando ocorre um ato material ligado a uma certa vontade. A princípio o corpus deve manifestar-se na apreensão material da coisa, ou seja, que se entre em contato material com a coisa, porém, os jurisconsultos vão espiritualizando esse contato e admitem

latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire por possuir coisa móvel ou imóvel como se fosse sua, contínua e incontestadamente, decorrente do uso por determinado lapso temporal. Para que tal direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei. Conceituações na legislação brasileira[editar] Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente no Código Civil Brasileiro e na Constituição da…

Cristiane Gribel – Civil V – 16.05.2012 – P-2 15. – Modos de Aquisição da propriedade do Imóvel 15.1 – Modos de aquisição Previsto em Lei a) Pelo Registro do Título Aquisitivo. Derivada.Art. 1.245 do Código Civil b) Por Acessão. Derivada.Art. 1.248 do Código Civil. c) Por Usucapião. Aquisição originária. Art. 1.238 do Código Civil. Aqui o rol é exemplificativo. 15.2 – Aquisição originária: O usucapião é um modo de aquisição originária. Não é transmitido qualquer…

DIREITO DAS COISAS CONCEITO DE DIREITO DAS COISAS O Direito das Coisas abrange o conjunto de normas sobre as relações jurídicas que se referem,basicamente,aos bens materiais. Entende – se por todas as coisas que possuem valor econômico, isto é, coisas úteis e de algum modo raras, capazes de despertar o interesse de apropriação pelo homem. PROPRIEDADE A propriedade caracteriza - se pelo domínio que o homem exerce sobre coisa que lhe pertence. Baseando – se no Código Civil (art. 524), pode