Posse Direito Civil Iv

AÇÕES REAIS Posse: é a detenção de uma coisa em nome próprio, diferente da mera detenção em que o detentor possui em nome de outrem, sob cujas ordens e dependências se encontra. Teorias que explicam a posse: a) teoria subjetiva (Savigny) – definia a posse como sendo o poder de uma pessoa sobre uma coisa, com a intenção de tê-la para si (animus rem sibi habendi). • esta teoria é falha porque não consegue explicar alguns fenômenos b) teoria objetiva (Ihering) – adotada pelo nosso

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. ÍNDICE Vigência Texto compilado Institui o Código Civil. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Vide Lei nº 12.441, de 2011 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A RTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1 o Toda pessoa é capaz…

DIREITO CIVIL V – 7º PERÍODO/ TARDE PROFESSOR JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO USUCAPIÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Fernanda Góis Fernanda Teixeira Nathália Ferraz Belo Horizonte 1º/2014 USUCAPIÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Disciplina de Direito Civil V, Direito de propriedade, posse e diretos reais sobre coisas alheias, ministrado pelo professor Juventivo Gomes de Miranda Filho, aos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ, DA COMARCA DE SÃO PAULO. MÁRIO CARDOSO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG. nº............, inscrito no CPF sob o n° .............., residente e domiciliado na Rua ........... n° .........., Bairro, Cidade -UF, CEP ........-....., devidamente representado por seu advogado que esta subscreve (PROCURAÇÃO ANEXA- documento 01), vem respeitosamente à presença

Curso de Direito Disciplina: Direito Civil IV – Coisas Profª.: Úrsula Bezerra Módulo 5. Modos de Aquisição e Perda da Posse 5.1. Modos de Aquisição da Posse 5.1.1. Conceito e legitimidade O atual Código Civil, no seu artigo 1204, por adotar a teoria de Ihering apenas estabelece que: "Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade". Segundo o Código Civil aposse poderá

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DE PARINTINS/AM; (espaço de dez linhas) Alberto, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., RG n...., CPF n...., residente e domiciliado na rua ..., n. ...,bairro ..., Manaus/Am, comparece, à presença de Vossa Excelência, intermediado por seu mandatário, infra assinado e que esta subscreve (procuração em anexo), vem ajuizar, com fulcro no art. 926 e segs. c/c art. 924, do Código de Processo Civil e art. 1210 do Código Civil, a…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL/MG INQUÉRITO Nº xxx BELTRANO DE TAL, (nacionalidade), (estado civil), empresário, portador do documento de identidade RG (número), inscrito no CPF sob o (número), residente e domiciliado à rua (nome), (número), nesta cidade e comarca, vem, respeitosamente, por seu procurador infra-assinado (conforme procuração com poderes especiais), oferecer QUEIXA-CRIME em face de FULANO DE TAL, (nacionalidade), (estado…

Ação principal: PROCESSUAL CIVIL. I- Ilegitimidade Passiva. Pertinência subjetiva. Rejeitada. II- Denunciação à lide. Terceiro reivindica imóvel alienado. Responsabilidade do alienante. Acolhimento. I- Havendo pertinência subjetiva para ação, não há de se falar em ilegitimidade passiva. II- Aquele que aliena imóvel reivindicado por terceiro deve ser denunciado à lide para responder pelos vícios da evicção. CIVIL III- Reivindicatória. Propriedade comprovada. IV- Demolitória. Falta…

JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico em informática, portador da carteira de identidade número..., e CPF número ..., filho de ..., residente e domiciliado a Rua Brumadinho, 100, bairro Prado, CEP ..., Belo Horizonte – MG, vem, por seu advogado infrassinado, com procuração em anexo, com fundamento no artigo 5º, LIX da CR e 29 do CPP, apresentar QUEIXA CRIME SUBSTITUTIVA, em face de CAIO, nacionalidade, estado…

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS (OBS: PETIÇÃO FICTA) JOÃO DOS ANJOS, brasileiro, solteiro, empresário, RG XXXXXXXXXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Celso Nogueira, nº 234, Bairro Assunção, em Porto Alegre/RS, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com PEDIDO DE LIMINAR c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, nos termos do artigo 926 e seguintes do Código de Processo…