Posse Direito Civil Iv

1. Conceitos de Propriedade e Posse A propriedade e a posse são termos freqüentemente confundidos e utilizados como sinônimos. Para evitar que estes termos sejam empregados incorretamente é necessário haver uma compreensão dos conceitos de propriedade e posse. 1.1 Conceito de Propriedade: Para Pontes de Miranda “é tudo o que se tem como próprio, e próprio é tudo o que é parte de nosso patrimônio, e patrimônio a soma ou total de nossos bens.” Segundo Maria Helena Diniz,

abordar como tema, os direitos reais de garantia, apresentando conceitos e características do respectivo assunto. Foi abordado as características inerentes a todas garantias reais, e logo depois no discorrer de cada garantia, tais características foram contextualizadas de forma a permitir uma compreensão individualizada de cada uma das modalidades. Direitos Reais de Garantia 1.Conceito: Direito real de garantia é o direito conferido a…

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 BRASÍLIA - 2003 Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 Brasília – 2003 Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Editor:…

DIREITO DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES I – DISPOSIÇÕES GERAIS 1 – Conceito - Suceder e substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. SUBSTITUICAO DO TITULAR DE UM DIREITO. Permanecem o conteúdo e o objeto da relação jurídica – mudam os titulares. ■ Exemplos – comprador sucede o vendedor, o donatário sucede o doador. 2.CLASSIFICAÇÃO 2.1 SUCESSÃO INTER VIVOS E CAUSA MORTIS • Sucessão inter vivos - deriva de um ato entre vivos. Ex: compra e venda. • Sucessão

Segundo questionário de Direito Civil III (Contratos): 1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta. Proposições: I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes. II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A…

INSTITUTO DA AUSÊNCIA Ariadne dos Santos Antunes Kamyla Thaysa Alves Lopes Natália Ribeiro da Silva RESUMO O Instituto da Ausência se encontra exposto especificamente na parte que toca as Pessoas Naturais do Novo Código Civil, dos arts. 22 a 39. Código este, que esta em vigência desde janeiro de 2002. A Ausência apresenta formas e meios para a ocorrência da sucessão dos bens do indivíduo. Esclarecendo as fazes da sucessão, estas que se iniciam com a Curadoria (art. 22 a…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA/MG. COSTA LOPES, brasileiro, casado, Funcionário Público, RG 25.487.698, CPF 547.458.742.12 residente na Av. VII de Setembro, n. 24, Caratinga/MG, através de seu advogado, procuração anexa, com escritório profissional na Av. Visconde Cunha, n. 530, CEP: 53.435-320, Santo Cruz, Caratinga/MG, onde receberá intimação, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,…

A POSSE E SEUS EFEITOS Sentimos o que é posse intuitivamente, mas não é tão fácil conceitua-la juridicamente. Astolfo Rezende lembra que antes do surgimento de Savigny existiam mais de 70 teorias que tentavam explicar a posse, de maneiras diversas e conflitantes. Foi Savigny quem realmente sistematizou, em bases científicas a ideia de posse, dividindo-a em dois elementos constitutivos básicos: o “corpus” e o “animus”. Essa teoria recebe o nome de clássica ou subjetiva, fundava-se…

de adquirir a posse. saberjuridico.com.br Art. 9º Constitui crime de ação pública, punido com a pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa de cinco a vinte salários mínimos, invadir alguém, ou ocupar, com o fim de esbulho possessório, terreno ou unidade residencial, construída ou em construção, objeto de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação. Lei 5741/71 | Lei no 5.741, de 1 de dezembro de 1971 Art. 927. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; Il -…

Segundo questionário de Direito Civil III (Contratos): 1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta. Proposições: I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes. II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A…