Posse Direito Civil Iv

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE JOSÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, portador do RG nº xxxxxxx – SDS/PE e do CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxxxxxxx – Jaboatão dos Guararapes/PE, por seu advogado e procurador que esta subscreve ut instrumentum de mand. j. –, onde receberá as intimações de estilo, vem, com o devido respeito perante V. Exa. propor a presente AÇÃO…

www.acheiconcursos.com.br APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS RJU - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO COMENTADO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei Nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com comentários didáticos; 2. Questões de concursos anteriores; 3. Questões comentadas. 9 Legislação Interpretada e

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALTO DO LONTRA – ESTADO DO PARANÁ VILAMIR ANTONIO RICCI, brasileiro, casado, do comércio, portador da CI/RG n. 3.829.815-1-PR, inscrito ao CPF/MF sob o n. 408.309.779-53; e sua esposa DELISE DESEM RICCI, brasileira, casada, do comércio, portadora da CI/RG n. 3.455.366-1-PR, inscrita ao CPF/MF sob o n. 524.748.879-20, residentes e domiciliados à Rua Pará, n. 1.099, Bairro Industrial, na cidade de Francisco…

Direito Civil IV- Direitos Reais Aula 2: Posse I 1. Posse. Teorias conceituais Segundo a teoria objetiva de Ihering, adotada pelo CC/02, a posse é a exteriorização da propriedade. Contudo, para a teoria subjetiva de Savigny, adotada no CC/16 no artigo 493, a posse é o resultado da união entre o corpus, contato físico com a coisa, e o animus, a intenção de possuí-la. 2. A teoria objetiva de Ihering adotada pelo Direito Civil Brasileiro Posse é…

de Direito Civil VI Etapa1: Introdução ao direito das coisas Etapa 2: Posse – definição, classificação e seus efeitos Etapa 3: Propriedade - definição, mecanismos de defesa, aquisição e perda da propriedade móvel Etapa 4: Condomínio em geral e condomínio edilício Professor: Orlando Narvaes de Campos Santo André, 02 de Junho de 2015. SUMÁRIO Introdução 03 Etapa1: Introdução ao direito das coisas 03 Passo 1 - Direito das Coisas 03 Passo 2 - Diferença entre diretos reais e…

EXCELÊNTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE MARÍLIA – SÃO PAULO Sócrates, (nacionalidade), (casado), (profissão), RG sob nº (...), CPF sob nº (...), e Maria, (nacionalidade), (casada), (profissão), RG sob nº (...), CPF sob nº (...) ambos residentes e domiciliados na cidade de Marília estado de São Paulo, na Rua Fernando Pessoa, no Núcleo Habitacional Castelo Branco, Bairro (nome do bairro) CEP (nº do CEP), vem mui respeitosamente através de seu

Ação de manutenção na posse - Petições EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE................................. (Dez espaços duplos para despacho do juiz) .... (Qualificação do possuidor)...., vem, por intermédio de seu advogado abaixo subscrito (instrumento de mandato incluso, documento 1), perante Vossa Excelência propor ação de manutenção na posse contra.... (qualificação a mais detalhada possível do réu)..... pelos fatos e argumentos que passa…

exemplo, nos casos de penhor e hipoteca. Os direitos reais de garantia se diferem dos de gozo e fruição pelo fato de não poder o devedor, no primeiro caso, usar e gozar do bem que se encontra em seu poder. Por exemplo, se um relógio é penhorado (garantia real), o credor não pode usá-lo, pois somente foi posto à sua disposição a fim de garantir uma dívida. 1.1 Efeitos São quatro os efeitos dos direitos reais de garantia: 1.1.1 Direito de preferência O credor com…

DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1 Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil Art. 2 A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art.3 São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I – os menores de dezesseis anos II – os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III – os…

EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA (__) VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP. SERGIO (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº (___________), inscrito no CPF/MF sob nº (____________), residente e domiciliado sito à Rua (__________________), nº (__), Bairro (_________), CEP: (___________), na cidade de Marília/SP, por seu procurador “in fine” assinado, constituído por Instrumento de…