Posse De Terra Brasil

SESMARIAS, REGISTROS PAROQUIAIS E POLÍTICAS EXPROPRIANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS […..] SESMARIAS, REGISTROS PAROQUIAIS E POLÍTICAS EXPROPRIANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS EM GOIÁS Einstein Almeida Ferreira Paniago1 RESUMO O fenômeno jurídico do descobrimento das terras brasileiras por agentes Coroa lusa foi interpretado no ordenamento jurídico português como forma de aquisição originária: assim, todas as terras do futuro território brasileiro foram designadas como públicas.…

as relações emergentes da atividade agrária, com base na função social da terra. Ramo do Direito positivo que regula as relações jurídicas do homem com a terra. Segundo Flávio Tartuce, é o conjunto de princípios e normas que regula a atividade agrária, com base na função social da propriedade. ATENÇÂO!! A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE É O NÚCLEO DO DIREITO AGRÁRIO. 2. SURGIMENTO DO DIREITO AGRÁRIO NO BRASIL. No Brasil, o Direito Agrário surgiu com a Emenda Constitucional n. 10, de…

A origem da posse Ao longo da história da humanidade, o homem, com seu aprimoramento físico e seu desenvolvimento cultural distribuído pelos continentes começa a se adaptar aos mais diversos ambientes, desenvolvendo crenças e regras sociais. Nos últimos 10 mil anos o homem foi aprendendo a transformar a natureza, introduzindo práticas de plantio e criação de animais, deixando de ser nômade, começando a se estabilizar em locais fixos. Neste momento de estabilidade, a posse por…

AGRÁRIO BRASIL - Período Colonial: Exploração: degradação ambiental do litoral; Sesmarias: institutos de posse, concessão e arrendamento (ainda sem propriedade, que era de Portugal); Controle de Produção com forte interesse europeu. Donos ambientais Formação: violações econômicas e jurídicas -> meio rural é a antítese dos Direitos Humanos. Latifúndio Monocultura Economia de exportação Trabalho escravo - 1822: independência -> origem com os donos de terra que detinham…

diversas medidas jurídicas podem ser tomadas para tal fim e que atualmente o Estado não se encontra completamente omisso. Ocorre que nos poucos casos de interferência estatal em áreas públicas, o provimento jurisdicional ensejado que é a imissão de posse ao ente público, não é concedido e o processo perdura por vários anos até a resolução do mérito, diferentemente do que ocorre em ações de desapropriação (rito sumário), cuja imissão daposse é prévia, desde que cumpridos os requisitos do…

Para tanto, trata-se de investigar as condições históricas de aquisição e transmissão da propriedade no Brasil e os reflexos que tais eventos trouxeram para os dias atuais. A questão social da propriedade, a sua importância dentro da sociedade e a previsão legal sobre o tema também são relevantes, razão pela qual também serão abordadas no presente trabalho. Palavras-chave: Propriedade, Brasil, Direito, Sociologia, História, Questões fundiárias.…

A IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO EM TERRAS PÚBLICAS 1. INTRODUÇÃO O presente documento tem por finalidade estudar a impossibilidade de usucapião de terras públicas, baseada na Súmula 340, STF, Constituição da República Federativa do Brasil, DL 9.760/1946, Lei 4.504/1964 (Estatuto da Terra), Lei 6.383/197676,Lei 6.969/1981 (usucapião especial) e Lei 10.406/2002.Segundo Silvio Rodrigues (p. 3) o direito das coisas é o conjunto das normas reguladoras das relações entre os homens,…

A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE COMO PRESSUPOSTO DE LICITUDE ÉTICO-JURÍDICA DO ACESSO E DA CONSERVAÇÃO DO DIREITO À TERRA A questão agrária sempre foi uma constante na história do Brasil, suscitando diversas discussões políticas e ensejando a luta de diversos ramos da sociedade em prol da justa distribuição da terra. Nesse sentido, Távora Alfonsin traz, em seu texto "A função social da posse como pressuposto de licitude ético-jurídica do acesso e da conservação do direito à terra", um novo…

Propriedade Territorial Rural do Brasil Benedito Ferreira Marques aborda os vários conceitos que circunda o tema terras devolutas, tema esse consagrado na literatura jurídica agrária brasileira desde a Lei das Terras datada de 1850. A esse respeito, o referido autor cita o conceito de MESSIAS JUNQUEIRA, o qual define terras devolutas como as que não estão incorporadas ao patrimônio público, como próprias, ou aplicadas ao uso público, nem constituem objeto de domínio ou de posse…

AGRÁRIO BRASIL - Período Colonial: Exploração: degradação ambiental do litoral; Sesmarias: institutos de posse, concessão e arrendamento (ainda sem propriedade, que era de Portugal); Controle de Produção com forte interesse europeu. Donos ambientais Formação: violações econômicas e jurídicas -> meio rural é a antítese dos Direitos Humanos. Latifúndio Monocultura Economia de exportação Trabalho escravo - 1822: independência -> origem com os donos de terra que detinham…