RESENHA A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE COMO PRESSUPOSTO DE LICITUDE ÉTICO-JURÍDICA DO ACESSO E DA CONSERVAÇÃO DO DIREITO À TERRA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
DCIS – DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DIREITO DAS COISA – SEMESTRE 2014.2
DOCENTE: PAULO TORRES
DISCENTE: VANESSA CARNEIRO DE SOUZA MATOS

RESENHA: A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE COMO PRESSUPOSTO DE LICITUDE ÉTICO-JURÍDICA DO ACESSO E DA CONSERVAÇÃO DO DIREITO À TERRA

A questão agrária sempre foi uma constante na história do Brasil, suscitando diversas discussões políticas e ensejando a luta de diversos ramos da sociedade em prol da justa distribuição da terra. Nesse sentido, Távora Alfonsin traz, em seu texto "A função social da posse como pressuposto de licitude ético-jurídica do acesso e da conservação do direito à terra", um novo enfoque para a velha, mas sempre atual questão agrária brasileira.
O autor propõe uma reflexão histórica, política e econômica dos fatores que levaram a valorização da propriedade em detrimento da posse e como o ordenamento jurídico consolida essa estigmatização, obstruindo, muitas vezes, o acesso a terra, fundamentando-se no conceito da função social da terra.
Assim Alfonsin inicia seu texto relembrando a ordem de Ruy Barbosa de incinerar toda a documentação oficial brasileira relacionada com a escravatura. Contudo, as cinzas permanecem tão acessa quanto fogo em nossa sociedade, negando o acesso a terra, agora não somente da população negra, mas de todos aqueles que se encontram as margens da sociedade.
O atraso no encontro do povo com a sua terra, como elucida o autor, uma parcela grande dessa responsabilidade deve ser atribuída ao nosso ordenamento jurídico, se não na sua letra, certamente na sua interpretação, haja vista "algumas posturas interpretativas da lei que, nos dias de hoje, visam assumir a responsabilidade que lhe cabe em sustentar juridicamente esse tão almejado acesso democrático a terra, garantindo uma justa e legal convivência entre os brasileiros".
Desta sorte, a posse é definida no texto como "um tipo de sujeição das coisas o mais próximo do poder