Posse De Terra Brasil

CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DO ACESSO À TERRA NO ESPAÇO AGRÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DA HISTÓRIA 1. Introdução Quando nos anos de 1.500, as terras denominadas por Pedro Alvares Cabral de Vera Cruz, através da conquista e da possessão histórica, ato contínuo ao fincamento do sinal da coroa e da celebração da primeira missa, fundamento de domínio público sem necessidade de documento, passaram a pertencer ao Rei de Portugal, começaram os problemas agrários no Brasil, que…

Agrário 1 Juristas Leigos - Direito Agrário © 2002 - AATR-BA PROGRAMA A QUESTÃO AGRÁRIA - Distribuição e concentração fundiária - Movimentos sociais no campo POSSE E PROPRIEDADE - Conceitos - Modos de aquisição da propriedade - Efeitos da posse - A defesa da posse - Interdito Proibitório - Manutenção de Posse - Reintegração de Posse - Usucapião - Função social da propriedade - Desapropriação para fins de reforma agrária CONTRATOS AGRÁRIOS - Conceitos - Contratos nominados:…

VOLUTAS TERRAS DEVOLUTAS NAS CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS Autor: Dirley da Cunha Júnior Juiz Federal 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho - TERRAS DEVOLUTAS NAS CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS - abordará a disciplina dispensada às terras devolutas por nossas Constituições Federais, desde a de 1891 até a atual, fazendo, entretanto, uma rápida incursão histórica, passando por seu conceito, até chegar no tratamento dado a essas terras por nossas Cartas Republicanas. 2. ANTECEDENTES…

significava terra cultivada explorada economicamente. O “fundos” era a terra improdutiva. O Direito Fundiário faz parte do Direito Agrário, ele diz respeito as normas que regulam o direito de propriedade, as relações do homem com a terra enquanto direito de propriedade, com a sua titulação. [sistema consultudinário ou common law EUA e Inglaterra] [propriedade de terra, com o registro no cartório de imóveis título fundiário] [título de domínio documento que dá a titularidade da…

da história do Brasil, ressalvada a omissão da Constituição de 1891, reconheceram aos povos indígenas direitos sobre os territórios por eles efetivamente habitados. Tais textos assim dispunham, literalmente, sobre o assunto: Constituição de 1934. “ Art. 129: Será respeitada a posse de terras de silvícolas que nelas se achem permanentemente localizados, sendo-lhes, no entanto, vedado aliená-las” . Constituição de 1937. “ Art. 154: Será respeitada aos silvícolas a posse das terras em…

Evolução histórica dos direitos ASSUNTOS: DIREITO CONSTITUCIONAL As legislações indígenas existente no Brasil e sua evolução ao longo do tempo. Com a criação do Estatuto do Índio alguns direitos foram protegidos. Apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988 passaram a ter direitos de forma mais ampla. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO RECONHECIMENTO LEGAL DOS DIREITOS INDÍGENAS. Brasil, um território habitado por índios que desconheciam a ganância e o capitalismo até a…

históricas e sociais que regulam o acesso a terra no espaço agrário brasileiro Guiomar Inez Germani O texto tenta entender, as razões da existência de tantos camponeses sem terra, em um país de dimensão continental, e porque a violência da luta pela terra ocupa, ainda hoje, espaço significativo em nosso cotidiano, fazendo uma leitura da história do Brasil, destacando os aspectos que ajudarão a dar o foco nas condições sociais que regulam o acesso a terra no espaço agrário…

pessoas, surgiu após uma pesquisa realizada sobre a exploração dos recursos naturais nos territórios indígenas e o tratamento dado pelo direito internacional. Mostrou-se, a partir daí, que o estudo e a compilação das normas que tratam destes direitos no Brasil é imprescindível, vez que os índios são, ainda hoje, parcela significativa da população, que já foi bastante desrespeitada ao longo da história brasileira. Ressalte-se, que a opção por esta forma de desenvolvimento do presente…

No Brasil No Brasil, a Lei de Terras (lei nº 601 de 18 de setembro de 1850) foi uma das primeiras leis brasileiras, após a independência do Brasil, a dispor sobre normas do direito agrário brasileiro. Trata-se de legislação específica para a questão fundiária. Esta lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em definitivo, o regime de sesmarias. Muito embora não tenha havido revogação formal, considera-se que a mesma foi derrogada quando da edição da Lei nº…

"Lei de Terras". Aprovada durante o reinado do imperador dom Pedro 2º, seus efeitos podem ser vistos até hoje. Saber do que se trata a Lei de Terras, portanto, pode nos ajudar a compreender melhor a questão agrária no Brasil contemporâneo, especialmente o problema da concentração fundiária. Essa nova lei foi sancionada duas semanas depois de aprovada a Lei Eusébio de Queiroz, que abolia o tráfico negreiro para o Brasil - considerado, a partir de então, equivalente ao crime de…