Condições históricas e sociais que regulam o acesso a terra no espaço agrário brasileiro
3126 palavras
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Condições históricas e sociais que regulam o acesso a terra no espaço agrário brasileiroGuiomar Inez Germani
O texto tenta entender, as razões da existência de tantos camponeses sem terra, em um país de dimensão continental, e porque a violência da luta pela terra ocupa, ainda hoje, espaço significativo em nosso cotidiano, fazendo uma leitura da história do Brasil, destacando os aspectos que ajudarão a dar o foco nas condições sociais que regulam o acesso a terra no espaço agrário brasileiro. Buscando entender como as relações sociais estabelecidas foram conformando a apropriação privada da natureza e, ao mesmo tempo, a organização do espaço, que foi sendo legitimado pelo poder político através de um corpo jurídico-institucional consolidado e difícil de reverter.
Do descobrimento à ocupação efetiva: A Fase do “Escambo” (1500-1530)
Quando os reis da Espanha e de Portugal reuniram-se, em 1496, para firmar o Tratado de Tordesilhas com o qual dividiam entre si o mundo conhecido e a conhecer, já se sabia da existência das terras do Brasil. Mas, naquele momento, não eram as “novas” terras o que mais interessava a Portugal. Seu interesse estava concentrado, bem mais, na descoberta de uma rota que o levasse ao Oriente. No primeiro momento, a coroa portuguesa não se propôs a idéia de ocupar o novo território; isso só surgiu mais tarde como necessidade imposta pelas novas e imprevistas circunstâncias. O que interessava naquele momento era a obtenção de objetos que servissem para a atividade mercantil e esses não existiam no Brasil, mas eram encontrados em quantidade no Oriente.
A experiência portuguesa da colonização de territórios, levada adiante na África e Índia, concretiza-se no estabelecimento de feitorias comerciais – forma de organização militar e comercial, com número reduzido de pessoal responsável pelos negócios, da sua administração e defesa armada. Experiência que não se repetiria com o mesmo êxito no Brasil. As novas terras eram territórios