Artigo Reforma Agr Ria 2015 Aprovado

REFORMA AGRÁRIA: DE UMA QUESTÃO SÓCIO-POLÍTICA A UMA REALIDADE JURÍDICA

Gabriela Márcia Gonçalves1
Rafael Henrique da Silva Freire2 Ana Paula de Fátima Coelho3

Palavras-chave: reforma agrária, política; realidade agrária.

1 O USO DA TERRA AGRÁRIA NA HISTÓRIA

A história nos mostra, como os escritos bíblicos referentes a Moisés em relação à “terra prometida”, que o uso adequado da terra, desde o cultivo ao aproveitamento, deveria pautar-se em regras, como foram estabelecidas no “Decálogo de Moisés” as 12 tribos.
O Código de Hamurabi, de origem babilônica, datado de 1.690 a.C, foi o primeiro Código agrário da humanidade. Em 280 artigos, 65 eram dedicados a questões agrárias, deliberando sobre o cultivo, a distribuição e a conservação da terra, bem como as regras de proteção a agricultores e pastores, e a garantia de proteção dos produtores diante de situações adversas, como por exemplo, devido à força da natureza que destruísse a lavoura, o agricultor não pagava juros no ano seguinte, bem como não era obrigado a pagar o credor naquele ano.
Seguindo também esta mesma linha de raciocínio, encontramos a Lei das XII Tábuas, de 450 a.C, sendo resultante da luta entre patrícios e plebeus, contendo regras agrárias, especialmente a proteção ao possuidor e a usucapião.
Notamos que diversos povos da antiguidade (hebreus, judeus e romanos), possuíam uma visão social muito aguçada no que diz respeito a terra e o seu uso, valendo-se do combate a concentração agrária nas mãos de poucos.
No entanto, propor, defender, debater e colocar em prática a reforma agrária, nunca foi uma tarefa fácil. Havia no Império Romano, a Lei Licínia dos irmãos Gracco e Júlio César, que garantia terras aos cidadãos pobres e veteranos de guerra, tendo Tibério Gracco através da Lex Semprônia em 133 a. C, fixados regras que norteavam a reforma agrária.
Diante desta preocupação histórica, cultural e realista, observamos que a reforma agrária não é tão somente uma questão social